Estratégia «Cidades Sustentáveis 2020»

Integradas no espaço europeu, as cidades portuguesas participam numa rede constituída por muitas cidades de média dimensão e algumas grandes metrópoles, num padrão de distribuição que, culturalmente ancorado na história europeia, contribui de modo crucial para a construção e identidade do espaço europeu e para a qualidade de vida das suas populações.

A valorização e o fortalecimento do sistema urbano nacional são, pois, condições fundamentais para prossecução desse desígnio, bem como dos objetivos e prioridades estabelecidos por Portugal e pela Europa, inerentes ao «Portugal 2020» e ao Acordo de Parceria 2014­-2020: promover a competitividade da economia nacional, a coesão social e o desenvolvimento sustentável do país.

Neste quadro, a estratégia «Cidades Sustentáveis 2020» procura reforçar a dimensão estratégica do papel das cidades em vários domínios. Ancorada no paradigma do desenvolvimento urbano sustentável, a estratégia «Cidades Sustentáveis 2020» deve ser entendida como uma política de desenvolvimento territorial, para a qual o envolvimento e compromisso de uma multiplicidade de agentes é condição fundamental para que o enfoque das intervenções não se limite à dimensão física do espaço urbano, mas, antes, vá ao encontro de desígnios mais altos como são o desenvolvimento económico, a inclusão social, a educação, a participação e a proteção do ambiente.

Neste sentido, o desenvolvimento territorial do país por intermédio do reforço da estruturação urbana do território nacional e a melhoria da qualidade de vida das populações em meio urbano são as principais finalidades de tal estratégia. O aumento da sustentabilidade das cidades conduzirá igualmente a um aumento da competitividade do país.

O sucesso de uma política dirigida às cidades depende tanto do interesse, envolvimento e participação dos agentes locais com capacidade operativa para a execução dos programas e ações, como do modelo de governação que a sustenta.

Assim, o modelo de governação deve, por um lado, assumir a cidade como suporte e palco privilegiado da integração e territorialização estratégicas das múltiplas políticas públicas e, por outro, garantir a arquitetura institucional necessária à boa coordenação e articulação dos vários agentes e níveis de governação implicados.

A implementação desta estratégia transversal depende, pois, do envolvimento ativo dos vários agentes que intervêm na cidade e na valorização e fortalecimento do sistema urbano nacional, seja a Administração Pública, ou o setor privado, cujo contributo é determinante para a prossecução de objetivos de sustentabilidade urbana.

A consulta pública a que foi sujeita a proposta de estratégia «Cidades Sustentáveis 2020» teve como objetivo a recolha de comentários e sugestões de todas as partes interessadas, considerando o princípio da participação consagrado no Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto­ Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e decorreu entre os dias 8 e 30 de abril de 2015.

Acesso ao Relatório de Apuramento e Ponderação dos Resultados da Consulta Pública