Política de Privacidade

Nos termos da Lei é garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados podendo solicitar por escrito, junto da Autoridade de Gestão do COMPETE 2020 (Programa Operacional Competitividade e Internacionalização), a sua actualização, correcção ou eliminação.

• São pedidos dados pessoais? Sim, sempre que um utilizador se regista no site ou preenche um formulário de candidatura. A recolha de dados de identificação do utilizador é efectuada via Internet (no próprio site) e/ou através dos formulários de candidatura.
• Como é que são utilizados os dados pessoais? Os dados recolhidos são processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.
• Podem ser revelados dados pessoais? Os dados pessoais dos utilizadores/promotores do Programa estão protegidos nos termos da lei, logo, não podem ser revelados. Todos os colaboradores envolvidos no tratamento de dados estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos mesmos.
• Os dados pessoais podem ser utilizados para correio directo? Sim, mas só se for autorizado pelo interessado. Quando autorizado, poderá ser enviada informação relevante e específica para cada utilizador sobre conteúdos e serviços.

Todos os direitos reservados

Ao aceder ao site do COMPETE 2020 (Programa Operacional Competitividade e Internacionalização) ou ao aceder a qualquer conteúdo que nele se encontre, o utilizador aceita os termos e condições que a seguir de apresentam.

Declaração de Direitos Reservados

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos contidos neste site designados por "o conteúdo" estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial e quaisquer que sejam os meios utilizados, do conteúdo desta edição, publicação e de conteúdos acedidos através desta mesma publicação.

Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a origem.

A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são criminalmente puníveis.

A Autoridade de Gestão do COMPETE 2020 reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo desta publicação de conteúdos acedidos através desta publicação, rejeitando qualquer responsabilidade derivada da utilização não autorizada desse conteúdo por terceiros.

A Autoridade de Gestão do COMPETE 2020 considera as suas publicações electrónicas submetidas à legislação portuguesa relativa à imprensa, na medida em que a mesma lhe seja aplicável, e nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à protecção das fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

A Autoridade de Gestão do COMPETE 2020 rejeita qualquer responsabilidade por deficiências, interrupções, atrasos, erros ou omissões relativas ou derivadas da transmissão da sua edição electrónica que não lhe sejam directamente imputáveis, caso em que essa mesma responsabilidade será limitada aos montantes efectivamente dispendidos pelo utilizador para proceder à consulta desta edição electrónica.

As publicações electrónicas do Programa Operacional Factores de Competitividade regem-se pela legislação portuguesa, devendo ser intentada no foro de Lisboa qualquer acção relativa à mesma.

Declaração de Exoneração de Responsabilidade

A Autoridade de Gestão do COMPETE 2020 gere este site com o objectivo de possibilitar o acesso das empresas, de entidades públicas e dos cidadãos à informação sobre as suas iniciativas e actividades, sobre as políticas da União Europeia em geral, bem como toda a informação de interesse para a actividade empresarial e para a sua envolvente. Não obstante o esforço permanente para assegurar a qualidade dos conteúdos, a informação disponibilizada pode, eventualmente, não estar completa ou actualizada.

Assim, relativamente aos conteúdos da informação disponibilizados neste site, deverá ter-se em consideração que:

• são constituídos por informações de carácter geral que não se referem a factos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade determinada;
• não são necessariamente exaustivos, completos, rigorosos ou actualizados;
• estão por vezes ligados a sites externos sobre os quais a Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade não tem qualquer responsabilidade;
• não constituem um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado). Recorda-se que não se pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Por conseguinte, só a legislação publicada na sua versão em papel, no Diário da República e no Jornal Oficial das Comunidades Europeias é considerada autêntica.

É nosso objectivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia determinados dados ou informação neste site podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, com a consequência de não podermos garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço por causa de tais problemas. A Gestão do COMPETE 2020 declina qualquer responsabilidade por tais problemas que surjam na sequência da consulta deste site ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da Gestão do COMPETE 2020, nem a excluir qualquer responsabilidade decorrente dessa lei.