Eixo V - Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração
Este Eixo concentra os apoios atribuídos no âmbito do FSE (Fundo Social Europeu) com o objetivo de apoiar ações de capacitação dos serviços públicos, bem como a qualificação dos trabalhadores em funções públicas.
No âmbito da formação da qualificação dos trabalhadores incluem-se também as ações de formação associadas a projetos de modernização administrativa integrados no Eixo II.
| Objectivo | Beneficiários | Território Alvo |
|---|---|---|
| Qualificar a prestação do serviço público | Administração central do Estado (organismos e serviços da administração direta e indireta do Estado, incluindo a administração desconcentrada) e entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos, bem como outros níveis da Administração ou outras entidades públicas no âmbito de protocolos celebrados com a Administração Central. | Norte, Centro e Alentejo. |
Tipo de Ações a Financiar
/ Melhoria da eficiência interna e da capacidade institucional da Administração Publica, enquanto elementos de suporte a implementação de melhores respostas as necessidades de cidadãos e empresas;
/ Ações de formação dos trabalhadores em funções públicas associadas a projetos de modernização administrativa e a implementação de reformas governamentais em áreas-chave.
| Objectivo | Beneficiários | Território Alvo |
|---|---|---|
| Qualificar os trabalhadores integrados no sistema de requalificação com vista a sua recolocação | Administração central do Estado (organismos e serviços da Administração direta e indireta do Estado, incluindo a administração desconcentrada). | Norte, Centro e Alentejo. |
Tipo de Ações a Financiar
/ Ações de desenvolvimento e implementação de planos de formação a medida, destinados aos trabalhadores integrados no sistema de requalificação;
/ Ações de suporte a gestão do processo, designadamente a identificação das necessidades de recrutamento;
/ Bolsa de formação atribuída aos trabalhadores públicos integrados no sistema de requalificação, no período que durar a formação (independentemente do tempo em que os trabalhadores estejam colocados no Sistema de Requalificação).