A Iniciativa REACT-EU, que significa "Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa", destina-se a preservar, antes de mais, os serviços de saúde, o emprego e as pequenas e médias empresas, estimulando ao mesmo tempo a dupla transição ecológica e digital.

 

Trata-se de uma iniciativa legislativa de emergência (Regulamento UE 2020/2221, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Dezembro de 2020) que, através dos fundos estruturais, mobilizará recursos financeiros adicionais a favor dos Estados-Membros e das regiões mais afetados.

 

 

 

 

Na sequência da pandemia provocada pelo coronavírus, a Comissão Europeia lançou um plano de recuperação ambicioso, tendo a política de coesão assumido, a este respeito, um papel fundamental para assegurar uma recuperação equilibrada, promovendo a convergência e assegurando que ninguém fica para trás.

 

Neste contexto, e tendo em conta que o impacto da pandemia e das medidas tomadas para controlar a sua propagação, tem-se traduzido numa deterioração do crescimento económico e do emprego e no agravamento das vulnerabilidades sociais, foi aprovada em Comissão Europeia, a 26 de junho de 2021, a reprogramação do Programa COMPETE 2020 através da incorporação da iniciativa REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe). Este é um instrumento de reforço da Política da Coesão, criado pela Comissão Europeia, para acelerar a recuperação da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.

 

Esta reprogramação envolve uma dotação adicional, a integrar no COMPETE 2020, de um montante de 1.774 milhões de euros, sendo, nesta primeira fase, alocada a primeira tranche, no montante de 1.434 milhões de euros. Além disso, envolveu também a inclusão de mais dois Eixos Prioritários na estrutura programática deste Programa, designadamente Eixo Prioritário VII dedicado ao FEDER e Eixo Prioritário VIII dedicado ao FSE, nos quais serão integrados estes recursos adicionais deste instrumento de reforço da política de coesão.

 

Nesta primeira fase de reprogramação, é apenas integrado o montante aprovado para 2021, prevendo-se ainda um aumento de mais 340 milhões de euros, que será decidido pela CE, previsivelmente, em outubro de 2021.

 

 

 

A UE apresentou um pacote de 750 mil milhões de euros conhecido como "Next Generation EU" para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para minimizar o impacto socioeconómico da pandemia e regressar a uma via de crescimento sustentável.

 

O pacote inclui a Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), no âmbito do período orçamental de 2014-2020, com que se pretende lançar as bases para a recuperação da UE em 2020-2022.

 

Esta iniciativa visa prestar apoio adicional a curto e médio prazo aos Estados-Membros, introduzindo uma série de medidas extraordinárias para permitir a mobilização rápida de recursos adicionais.

Estas medidas consubstanciadas através das Iniciativas de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus e de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus+ visam mobilizar fundos da política de coesão para responder de modo flexível às necessidades emergentes dos setores mais expostos à crise, como a saúde, as PME e os mercados de trabalho.

 

 

O primeiro pacote de medidas da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus centrou-se na mobilização imediata de fundos estruturais, de modo a permitir uma resposta rápida à crise.

 

O segundo pacote complementa o primeiro, ao introduzir uma flexibilidade extraordinária para permitir que todos os apoios não utilizados dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento possam ser plenamente mobilizados. Esta flexibilidade está garantida através de: possibilidades de transferência entre os três fundos da política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão); transferências entre as várias categorias de regiões; e também através de flexibilidade em termos de concentração temática. 

 

A REACT-EU destina-se a complementar o financiamento da coesão para os países da União Europeia em 58 mil milhões de euros nos primeiros e cruciais anos da recuperação após o surto de COVID-19, prevendo disponibilizar 5 mil milhões de euros em 2020, sendo autorizada a maior parte dos novos recursos, 42 mil milhões de euros em 2021 e uma parcela final de 11 mil milhões de euros em 2022.

 

O regulamento REACT-EU (UE) 2020/2221, do Parlamento Europeu e do Conselho foi adotado a 23 de Dezembro de 2020. 

 

 

REACT-EU

> Regulamento (UE) 2020/2221, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Dezembro de 2020 

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