Administração Pública na Vanguarda da Transformação Digital
A Transformação Digital tem vindo a assumir nos últimos anos uma importância crescente, assumindo-se cada vez mais como um instrumento estratégico, que permite á organizações responder às necessidades, cada mais exigentes, dos cidadãos e das empresas, sem comprometer a necessária sustentabilidade económica, ambiental e social.
Neste contexto tendo vindo a ser desenvolvidas algumas iniciativas que visam reconhecer as organizações e os líderes que têm a visão e a ambição necessária para capacitar as respetivas organizações para esta realidade emergente, através da transformação digital dos seus processo e negócios. Como é facilmente se compreende a Administração Pública, não está, nem poderia estar, alheia a esta “revolução”. Conscientes desta realidade, foram oportunamente efetuadas, um conjunto de alterações e melhorias aos sistemas de apoio que visam estimular e promover a Transformação Digital da Administração Pública.
De acordo com o Relatório de 2019, do Index de Sociedade e Economia Digital, publicado pela Comissão Europeia , a percentagem de cidadãos que em Portugal utilizaram serviços públicos digitais nacionais em 2018 foi de 70% , ultrapassando a média UE do ano (64%).
Os resultados deste apoios têm-se revestido de grande importância ao longo do tempo, sendo de destacar o aumento sustentado da qualidade dos projetos que se tem registado, que já é manifestamente observável no numero de prémios, reconhecimentos e distinções que alguns destes projetos têm obtido em Concursos e Prémios recentemente organizados recentemente, em que a Administração Pública está cada vez mais e melhor representada (ver projetos destacados nesta Newsletter).
Neste contexto importa explicitar que os apoios atribuídos no âmbito do SATDAP – Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública (SAMA2020) – cujo financiamento é assegurado através dos FFEEI – visam a redução dos custos de contexto e a qualificação da prestação do serviço público, através da melhoria do desempenho da Administração Pública e do estimulo à melhoria da capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas.
Este apoio tem uma estrutura tripartida , envolvendo :
- Modernização : Desmaterialização ou prestação digital de serviços; Alargamento e ou reestruturação dos canais de prestação de serviço público digital; Novos modelos integrados de atendimento descentralizado (lojas e espaços do cidadão e serviços itinerantes); Reestruturação e reenquadramento de sistemas de informação e comunicação (SIC); Integração multissectorial, multinível e ou entre diferentes entidades; Implementação de soluções TIC comuns e ou integradas (conectividade entre serviços da Administração Pública e disseminação de serviços partilhados); Experimentação e divulgação da utilização inovadora de TIC na prestação de serviços públicos.
- Capacitação : Avaliações de impacto regulatório (simplificação legislativa, racionalidade processual, transparência, corrupção); Sistemas de avaliação do serviço público (satisfação dos utentes, níveis de serviço; certificação de qualidade); Planos de racionalização de estruturas e serviços (redução das solicitações de informação e valorização da informação já existente nos serviços públicos); Transformação e ou racionalização de estruturas e ou processos, visando a melhoria da sua eficiência, eficácia e qualidade (custo, tempo ou valor); Instrumentos de gestão, monitorização, e avaliação de políticas públicas; Ações de promoção e divulgação (partilha de conhecimento de novas formas de organização e de prestação de serviços públicos, novos modelos de inovação e de experimentação);
- Formação dos trabalhadores em funções públicas: Formação Profissional no âmbito de operações de modernização administrativa e/ou de capacitação; Formação profissional visando o aumento da eficiência na prestação de serviços públicos (Gestão; Reorganização, reestruturação e inovação organizacional; Gestão, operação e utilização das TIC; Ética no serviço público; Integração de novos quadros, etc.); Formação profissional relacionada com a implementação de reformas em áreas-chave.
Estes apoios, quando atribuídos no âmbito do COMPETE 2020 (*) destinam-se à administração central do Estado; a entidades públicas empresariais Prestadoras de Serviços Públicos; e ainda outros níveis da administração ou outras entidades públicas, no âmbito das suas atividades sem fins lucrativos, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central.
Henrique Figueiredo , Secretário Técnico | Unidade para a Administração Pública