Apostar na Transformação Digital da Administração Pública para uma “Administração Pública 4.0”.
O reforço da competitividade da economia portuguesa, de forma sustentada e socialmente coesa, só será passível de plena concretização se coadjuvada e alavancada por uma efetiva redução dos custos de contexto.
Partindo desta base, é essencial promover a realização de investimentos que contribuam para uma sistemática redução e minimização dos efeitos negativos decorrentes de procedimentos e regras, que possam prejudicar a atividade dos agentes económicos – principalmente empresas mas também as famílias e os cidadãos em geral.
Neste contexto revelou-se pertinente e necessário ajustar os mecanismos de apoio existentes no âmbito do Fundos Estruturais e de Investimento, e em particular dos disponibilizados para o domínio da Competitividade e Internacionalização, designadamente no sentido de os focalizar na realização de investimentos mais impactantes na redução dos custos de contexto, nomeadamente através do apoio a operações que permitam aproveitar todo o potencial que está ser disponibilizado pelos desenvolvimentos do “Digital”.
Este enfoque no “Digital” permitirá de forma mais efetiva estimular a capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, designadamente ao nível : a) do relacionamento com os cidadãos e/ou empresas; b) da transformação dos processos operacionais e c) da alteração do modelo e da oferta de bens e serviços públicos.
Adicionalmente pretendeu-se ainda, promover o alinhamento com as agendas digitais nacional e europeias mas, também, reforçar a capacidade de capturar a eficiência e a eficácia que os investimentos no “Digital” proporcionam, procedendo-se assim à atualização da designação do sistema para “Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública (SATDAP)”, em linha com as mais atuais tendências das politicas publicas nesta área.
De realçar que é mantida a atual estrutura tripartida inicial, dada a sua plena adequação aos objetivos definidos, enquadrando respetivamente os apoios à 1) Modernização tecnológica; 2) Capacitação dos Serviços e 3) Formação Profissional. Esta estruturação do SATDAP confere maior flexibilidade às intervenções, permitindo às entidades da AP que se candidatem à obtenção dos apoios de uma forma mais “modular” ou “faseada”, permitindo, em função das suas necessidades. Assim podem optar por efectivar candidaturas no domínio da “Modernização” quando esteja em causa a necessidade de criação de condições infraestruturais, de conectividade, ou de base tecnológica, ou no domínio da “Formação Profissional” dos seus Recursos Humanos - incluindo pessoal Dirigente -, de forma a dotá-los das competências necessárias para implementação dos projecto (podendo nesta circunstância optar por operações ditas integradas, ou seja com investimento em “Modernização” e em “Formação Profissional”), ou, quando estiverem em causa competências genéricas da gestão pública, de forma autónoma.
A dimensão de Capacitação visa, paralelamente, os seguintes principais objetivos: a) a transformação e/ou racionalização de estruturas e/ou processos, visando a melhoria da sua eficiência, eficácia e qualidade para os cidadãos e empresas, designadamente em termos de custo, tempo de resposta ou valor; b) a redução das solicitações de informação junto dos cidadãos e empresas, bem como a valorização da informação já existente nos serviços públicos; c) a avaliação da prestação de serviços públicos e da satisfação dos utentes, de monitorização de níveis de serviço e de certificação da sua qualidade; d) modelos de inovação e de experimentação na Administração Pública, designadamente projetos colaborativos de cocriação de soluções inovadoras, projetos de governação integrada, em particular os que visam a cooperação internacional e respostas a desafios societais.
Em síntese, em face do referido poderá não ser exagerado afirmar, que, com as alterações operadas, se ajustou - de forma oportuna - o Sistema de Apoio de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública (SATDAP) de forma a disponibilizar aos organismos públicos uma ferramenta de apoio ao investimento que lhe permite efectivarem os processos de transformação – de forma faseada ou integrada - necessários para que a Administração Pública possa encetar um processo de evolução que viabilize a disponibilização de serviços públicos mais inteligentes, mais próximos das necessidades dos cidadão e das empresas, com maior sustentabilidade económica e efectivamente susceptíveis de gerar Valor Público ou, numa expressão, estimular a criação de uma “Administração Pública 4.0”.
Henrique Figueiredo , Secretário Técnico | Unidade para a Administração Pública