O desafio de Inovar da Administração Pública : o contributo do COMPETE 2020

    A inovação é o motor da transformação económica da sociedade, no sentido de que tem a capacidade de estimular e criar as condições para o desenvolvimento da mesma, não só num sentido económico financeiro, mas também no sentido de compatibilizar essa criação de riqueza com outras dimensões do desenvolvimento sustentando, ou seja, criando também condições para o desenvolvimento de outras dimensões do desenvolvimento sustentável, como sejam produção e consumos sustentáveis, educação e saúde de qualidade, erradicação e desigualdades, proteção do clima e da vida marinha e terrestre, entre outras.

Neste contexto a promoção da inovação, para ser eficaz e equilibrada tem necessariamente de envolver todos os agentes societais de uma forma tão coerente e colaborativa quanto possível, envolvendo não só indivíduos e empresas privadas mas também, pela sua criticidade no processo, a Administração Pública, enquanto entidade responsável pela implementação, monitorização e acompanhamento das politicas públicas.

Neste contexto, o COMPETE 2020 não poderia deixar de ter na sua estrutura, instrumentos  de apoio (SATDAP – Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública), visando designadamente, a inovação e o desenvolvimento de serviço públicos “inteligentes”, através da qualificação do relacionamento entre a Administração Pública e o cidadão e as empresas, aumentando a eficiência e eficácia dos processos operacionais e a melhoria do modelo e a oferta de bens públicos, com o propósito último de reduzir os custos de contexto e de reforçar a competitividade nacional de uma forma sustentável.

Efetivamente a resposta às cada vez mais exigentes e holísticas necessidades inerentes a um processo de desenvolvimento sustentável sem que tal tenha reflexos orçamentais incomportáveis, apenas é possível através da Inovação, e em particular da Transformação Digital.

Alguns resultados são já visíveis. De acordo com o Relatório de 2019, do Index de Sociedade e Economia Digital, publicado pela Comissão Europeia , a percentagem de cidadãos que em Portugal  utilizaram serviços públicos digitais nacionais em 2018 foi de 70% , ultrapassando a média UE do ano (64%).

O mês de julho tem, nos últimos anos sido o mês escolhido para assinalar e destacar a importância da Inovação para a Administração Pública, designadamente através de um conjunto diversificado de iniciativas, que vão desde as tradicionais conferências e seminários, até formas mais disruptivas como Oficinas de Cocriação, Desafios de Inovação e Desenvolvimento de projetos experimentais (informação adicional poderá ser obtida em www.ina.pt).

E considerando a relevância dos Fundos da União Europeia para estimular a inovação na Administração Pública, designadamente através do SATDAP , é o contexto para dar a conhecer alguns dos muitos projetos que, com apoio do COMPETE 2020 contribuem para os objetivos anteriormente referidos, ilustrando o potencial da Transformação Digital enquanto ferramenta de inovação estratégica orientada para a geração de valor público.

Através destes exemplos – e muitos outros poderiam ser igualmente citados – é ainda possível verificar que os processos de transformação digitais, são processos estratégicos de transformação organizacional, que vão muito para além dos investimentos em tecnologias de informação e comunicação, não obstante este investimento ser frequentemente o catalisador da gestão da mudança.

Os projetos apresentados nesta newsletter pretendem assim ilustrar exemplos diversificados de inovação, designadamente através do desenvolvimento de abordagens inovadores para a criação de competências do trabalhadores em funções publicas, ao nível de desenvolvimento de plataformas vocacionadas para a interoperabilidade de informação, bem como de inovação ao nível da gestão da informação existente nos serviço públicos em benéfico dos cidadãos e, por ultimo no modo conceber e desenvolver serviços públicos com recurso a técnicas de co-criação.

Muitos mais exemplos seriam merecedores de destaque, pelo conteúdo de inovação e transformação que potenciam, não só ao nível da otimização de processos, mas também da melhoria do serviço prestado a empresas e cidadãos ou, ainda, da capacitação de entidades e colaboradores da Administração Pública, que por questões de oportunidade terão de ser apresentados noutra newsletter.

Henrique Figueiredo

Secretário Técnico – Unidade Administração Pública

Julho/2020