A Importância da Propriedade Industrial no processo de Inovação

Artigo de opinião do Presidente da Comissão Directiva do COMPETE2020, Jaime Andrez

O sistema económico evoluiu para uma globalização económica cuja manifestação potencia, por um lado, as oportunidades fomentadas pela transformação digital da economia e pelo advento das tecnologias 4.0, e, por outro lado, amplia e altera continuamente as bases competitivas de referência, ao nível do mercado, dos produtos, das tecnologias e dos modelos do negócio. Neste contexto, o sucesso competitivo depende fortemente de estratégias de valorização económica dos factores de diferenciação, quase todas associadas, por sua vez, as estratégias de inovação. No caso concreto da inovação tecnológica, esta resulta – direta ou indiretamente – de projetos de I&D, dando origem a invenções que, aceites no mercado, se transformarão em inovações. Investindo nos resultados dos projetos de I&D – comprando ou produzindo invenções de produtos ou processos encomendadas a Universidades ou produzindo-as internamente – as empresas devem assegurar, nas suas estratégias de rendibilização do investimento, que são as únicas utilizadoras, pelo menos durante um certo tempo, daquelas invenções. Constituindo a Propriedade Industrial um conjunto de direitos de utilização exclusiva, pelo menos durante o tempo necessário para rendibilizar os investimentos de inovação, esta está intrinsecamente associada aos resultados dos investimentos em I&D, ou melhor, à proteção da sua utilização. Diria mais, não há inovação sem propriedade industrial. As Patentes, uma das modalidades da Propriedade Industrial – a par das Marcas e dos Desenhos ou Modelos, entre outras –protegem, a título temporário, as invenções que obedecem a certos requisitos legais. Não estamos a falar de situações abstractas, mas sim de realidades concretas que distinguem, competitivamente, países e empresas entre si. Estando todos de acordo quando falamos da necessidade de nos adaptarmos a um modelo económico determinado por uma economia

orientada pelo conhecimento e pela digitalização, não tenho tanta certeza de estarmos todos de acordo quanto ao papel da Propriedade Industrial, em geral, e das Patentes em particular. Mas na verdade estamos a falar de uma coisa tão simples quanto a de investirmos sozinhos em I&D e querermos que os resultados desse investimento – invenções de bens e serviços – sejam apenas utilizados por nós. Para isso só há uma via, a de protegermos as nossas invenções através de Patentes. De outra forma, todos os nossos concorrentes – em Portugal ou no resto do Mundo – poderão usar as nossas invenções. Nesta nova economia, em que o conhecimento se coloca a par do capital e do trabalho como factores produtivos na orientação da economia, o mercado das ideias, do conhecimento, das tecnologias e da informação vem juntar-se aos mercados do trabalho, do capital e dos bens e serviços que fizeram funcionar a velha economia. É o desmaterializar dos produtos e factores produtivos. Por outras palavras, é o mundo da Propriedade Industrial a materializar-se e que, para se exprimir em termos de propriedade – jurídica e economicamente – não tem outra via senão a de acrescentar aos direitos reais  da velha economia os direitos de propriedade industrial da nova economia. Note-se que sem Patentes, a invenção – ou a tecnologia a ela associada – nunca seria um produto transacionável. A Patente representa o ‘título de propriedade ‘ da invenção, justificando a sua utilização, venda ou cedência de exploração. Importa chamar a atenção para o facto da utilização da propriedade industrial exigir, por seu lado, o conhecimento e o domínio das variáveis estratégicas associadas à concessão, cobertura territorial, manutenção e defesa. Erros graves, contraproducentes, poderão incorrer-se caso um cuidado estratégico não seja assegurado. Concluiria relevando o papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), parceiro institucional indispensável na promoção e na concessão de patentes, e de outros direitos de propriedade industrial decisivos para as estratégias empresariais de inovação e internacionalização, em cujos mercados as suas invenções serão introduzidas.