Consulta Pública sobre Parecer de Perito relativo a projeto COMPETE 2020

Submete-se a consulta pública o PARECER referente à avaliação de qualidade do projeto Linha do Minho - Modernização do Troço Nine-Valença Fronteira (2.ª Fase).

A avaliação da qualidade do projeto  foi realizada em conformidade com o estabelecido no artigo 18ª do Decreta-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, e com as espedficações técnicas do caderno de encargos e incide sobre: Apreciaçãoao da exaustividade e da exatidão das informações constantes da análise custo-beneffcio, bern como da sua coerência com os documentos que a suportam, designadamente os estudos de viabilidade. Apreciação da exaustividade, exatidão e coerència da súmula da informação.

O pedido de cofinanciamento ao Fundo de Coesão da União Europeia foi apresentado pela Infraestruturas de Portugal, S.A., ao COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.

A presente consulta pública inscreve-se no âmbito do n.º 5 do artigo 18º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, precedendo o parecer final da avaliação de qualidade.

O prazo para submissão dos contributos termina às 23h:59m do dia 9 de abril de 2019.

SUBMETA AQUI O CONTRIBUTO : rait@compete2020.gov.pt