a) Contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas no Ponto 1;

b) Apresentar uma despesa elegível total, aferida com base nos dados apresentados na candidatura, inferior a 25 milhões euros, exceto para a região do Alentejo que o limite é de 5 milhões de euros;

c) Apresentar um mínimo de despesa elegível total por projeto de 75 mil euros;

d)Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de junho, através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt);

e) O investimento deve ser sustentado por uma análise estratégica;

f) Demonstrar a viabilidade económico-financeira, designadamente através da análise de risco da empresa e do projeto;

g) Realização de um mínimo de 25%, até à data do primeiro pagamento, dos capitais próprios previstos no plano de financiamento do projeto (capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital);

h) No caso de candidaturas ao POR Lisboa do setor do turismo que visem o apoio a empreendimentos turísticos, apenas serão consideradas admissíveis as de hotéis com características de elevada qualidade, notoriedade e nível de diferenciação que demonstrem um efeito estruturante na oferta, nas seguintes condições:

i.Criar unidades de quatro ou de cinco estrelas em edifícios classificados como monumentos nacionais, imóveis de interesse público ou de interesse municipal; ii.Requalificar hotéis existentes que tenham como objetivo obter a qualificação de quatro ou cinco estrelas; iii.Requalificar hotéis existentes de quatro ou cinco estrelas, tendo como objetivo a manutenção da classificação.

i) No caso do candidato ser uma Não PME (grande empresa), acrescem ainda os seguintes requisitos:

i.Contribuir de forma relevante para a internacionalização e orientação transacionável da economia portuguesa; ii.Apresentar um impacto relevante em termos de criação de emprego qualificado; iii.Apresentar um impacto relevante ao nível do seu efeito de arrastamento sobre a atividade económica, em particular sobre as PME; iv. Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3); v.Apresentar um grau de novidade e difusão ao nível mercado nacional ou mercado internacional (não é considerada a inovação apenas ao nível da empresa); vi.Garantir que da realização do investimento apoiado não resulta uma perda substancial de postos de trabalho noutra região da União Europeia; vii.Demonstrar o efeito de incentivo, sendo observadas as seguintes condições em particular:

O projeto não pode estar iniciado à data da candidatura; Demonstrar que o incentivo é determinante para a realização do investimento na região, sem o qual o projeto não seria suficientemente rentável para o beneficiário, resultando assim no encerramento de um estabelecimento existente nessa região ou na sua não realização;

j) Ter data de candidatura, ou de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.