Declaração de Acessibilidade

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A  Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) compromete-se a disponibilizar o sítio Web COMPETE 2020, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web COMPETE 2020 da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) está não conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

As não conformidades e/ou isenções são indicadas abaixo.

Não conformidades e/ou alvo de isenções

A. Enumeração das secções / conteúdos / funções do sítio Web que não estão conformes e/ou alvo de isenção:

• Todas as secções do sítio Web contêm lacunas de acessibilidade e não estão em conformidade com as boas práticas.

B. Razões que estão na base da não conformidade dos conteúdos indicados acima:

• Encargos desproporcionados, considerando que se trata de um sítio Web em fim de ciclo, que não dispõe de qualquer suporte ou apoio que permita a evolução da atual versão, pelo que, considerando que será criado um novo sítio Web para o próximo quadro de Fundos Comunitários, foi invocada exceção temporária no âmbito do art. 6.º do Decreto-Lei n.º 83/2018 e artigo 5.º da Diretiva (UE) 2016/2102.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2021-06-07.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O presente o sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao o sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), utilize, por favor, os seguintes meios:

IV. Outras evidências

A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.