Aviso N.º 18/SI/2017
Referência Balcão 2020 | SI-60-2017-17
Republicação do Aviso | 2018-12-07
"O prazo limite para a apresentação de candidaturas foi prorrogado até ao dia 31 de dezembro de 2019 (19 horas)."
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AAC 18/SI/2017 Sistema de Incentivos – Projetos de Formação em Processsos de Inovação
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Tipologia de Projetos
São suscetíveis de apoio os projetos de formação, na modalidade de candidatura individual, associados a projetos de investimentos, enquadrados nas seguintes tipologias:
- a) Inovação Empresarial e Empreendedorismo, conforme previsto no n.º 2 do artigo 19.º do RECI;
- b) Qualificação e Internacionalização das PME, conforme previsto no n.º 2 do artigo 40.º do RECI.
Área Geográfica
Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
A localização do projeto de formação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual se realiza o projeto de investimento.
Natureza dos Beneficiários
Empresas PME e NPME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com projetos aprovados nas tipologias identificadas
Taxas de Cofinanciamento
O apoio a conceder aos projetos de formação deverá ter em conta, cumulativamente, a aplicação das taxas de auxílios de Estado previstas no RECI, concretamente:
- a) Uma taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:
- i) Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
- ii) Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas (em função da dimensão considerada no projeto de investimento associado).
- b) As taxas de incentivo definidas nos Avisos de Concurso, quando estas sejam diferentes das indicadas na alínea anterior.
Formas e limite dos apoios
Os apoios a conceder revestem a forma de subvenção não reembolsável na modalidade de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.
Dotação orçamental
27 M€ FEDER
Período de Candidatura
03 de julho de 2017 e 28 de dezembro de 2019 (19 horas).
CMA 2018-12-19
CMA 2019-11-20