Aprovado Relatório de Execução de 2020 do COMPETE 2020 : As medidas que mitigaram o impato económico e social da pandemia

Elaborado de acordo com o modelo definido no Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/207 da Comissão, de 20 de janeiro, o Relatório de Execução de 2020 foi aprovado pelo Comité de Acompanhamento a 25 de maio de  2021 e aceite pela Comissão Europeia a 9 de novembro de 2021.

Após um período de 6 anos de crescimento económico, verificou-se uma deterioração da atividade económica em 2020, decorrente da crise provocada pela pandemia. 

As respostas de emergência surgiram logo no 1º semestre de 2020, permitindo a utilização dos fundos da Política de Coesão no apoio aos sistemas de saúde, às empresas e ao emprego. No entanto, a deterioração da situação económica e social, com o surgimento de novas vagas da pandemia e a necessidade de novos períodos de confinamento, exigiram um esforço adicional para cumprimento dos objetivos inerentes ao domínio “Competitividade e Internacionalização”.

Foram tomadas medidas para mitigar o impacto económico e social, relevando-se pela intervenção do COMPETE2020, as referenciadas nas Portarias n.º 95 e 96/2020, ambas de 18 de abril, publicadas ao abrigo do Enquadramento Temporário dos Auxílios Estatais, que incluem apoio a projetos de ID&T e de inovação empresarial para o aumento da oferta de bens e serviços destinados ao combate da COVID19.   O COMPETE2020 mobilizou os instrumentos adequados, dentro das elegibilidades previstas no PO, designadamente: i) aceleração de pagamentos a beneficiários (mar/2020); ii) apoio ao investimento empresarial, I&D ou investimento produtivo relacionado com o desenvolvimento e produção de bens para prevenir e combater a COVID-19 (abr/jun); iii) apoio às PME, através do ADAPTAR, na sua adaptação às regras e procedimentos a observar na reabertura e retoma da atividade (maio). Neste contexto, o POCI realizou, em jul/2020, uma reprogramação que utilizou as flexibilidades introduzidas pelos dois pacotes CRII, mobilizando os instrumentos acima referidos.  Aprovada em Comissão Europeia, a 26 de junho de 2021, a reprogramação do Programa COMPETE 2020 incorporou a iniciativa REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe), um instrumento de reforço da Política da Coesão, criado pela Comissão Europeia, para acelerar a recuperação da crise provocada pela pandemia do novocoronavírus (COVID-19) e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economi

Até final de 2020 foram abertos mais de 210 AAC e rececionadas 37.710 candidaturas, envolvendo um investimento na ordem dos 27 mil M€; encontravam-se aprovados 27.979 projetos, com um investimento elegível de 12,6 mil M€ e um incentivo de 5,8 mil M€ (FEDER, FC e FSE), envolvendo o apoio a cerca de 25.500 empresas e 700 entidades não empresariais. De referir que em 2020, ligadas aos apoios em resposta à COVID, foram rececionadas mais de 25.000 candidaturas e aprovadas cerca de 21.000, maioritariamente enquadradas no Programa APOIAR. O PO regista uma taxa de compromisso de 132%. 

Durante 2020 o COMPETE2020 realizou pagamentos no montante de 678 M€, atingindo um acumulado de 3,0 mil M€ - 69% da sua dotação. O Fundo validado relativo à despesa elegível aproximou-se dos 2,6 mil M€ (59% da dotação), sendo que, 91% da despesa total validada foi objeto de pedido de certificação à CE, permitindo cumprir a meta “n+3” (187%).