Emitida recomendação relativa aos riscos de apresentação de candidaturas no final do prazo

Na sequência de queixa apresentada por uma entidade privada, o Curador do Beneficiário emitiu uma recomendação para que as Autoridades de Gestão, na formulação dos avisos para a apresentação de candidaturas, por concurso ou por convite, e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., no Balcão Portugal 2020, recomendem expressamente aos beneficiários que seja evitada a submissão tardia de candidaturas, nomeadamente no último ou nos últimos dias do prazo.

Considera-se também que os beneficiários devem agir com a adequada prudência por forma a anteciparem a submissão da candidatura no sistema face ao terminus do prazo, sobremaneira quando se trate de primeira vez, devendo ser estimulada pelas Autoridades de Gestão uma adequada e atempada preparação da candidatura.

Foram apreciados diversos casos em que, dentro do prazo de submissão de candidatura a que se refere um aviso de abertura de concurso, mas no último ou últimos dias desse prazo, os beneficiários não conseguem reunir os requisitos técnicos ou administrativos necessários e exigidos pelo aviso em causa e pelas regras de funcionamento do Balcão Portugal 2020.

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