Valor acrescentado europeu dos FEEI em Portugal
Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) desempenham um papel crucial em Portugal ao promoverem a investigação, a inovação e o empreendedorismo e ao desenvolverem as competências necessárias para colmatar as lacunas em termos de qualificações e aumentar o emprego. «Portugal 2020», o acordo de parceria português, irá continuar a procurar superar os constrangimentos estruturais do país, em sintonia com o valor acrescentado europeu da Política de Coesão.
Após a introdução da coesão territorial no Tratado de Lisboa, a Política de Coesão passou a dar maior ênfase à sustentabilidade e à análise territorial, em consonância com a agenda política da UE. Neste contexto, o papel dos FEEI reveste-se de enorme importância. A recente crise económica trouxe novos desafios em matéria de governação, de utilização eficiente dos recursos e de eficácia das políticas, indicando um regresso ao valor acrescentado europeu das políticas da UE.
Os domínios prioritários de investimento de Portugal no período de 2014-2020 incluem o aumento da competitividade estimulando a produção de bens e serviços comercializáveis, a promoção do emprego, em especial entre os jovens, o alargamento das competências e qualificações, a redução da pobreza, a modernização da administração pública e a promoção da eficiência energética e das práticas ambientais.
Neste contexto, a inovação e as qualificações da população ativa são vitais para superar as restrições à competitividade do país. Assim, à semelhança de anteriores períodos de financiamento, são domínios prioritários de intervenção do financiamento — no período de 2014-2020, 57 % do total dos fundos de coesão são atribuídos à competitividade (36 %) e ao capital humano (21 %), em relação a 37 % na UE-28 (27 % e 10 %, respetivamente).
A promoção da competitividade e o combate ao desemprego requerem melhores níveis de habilitações literárias e formação, bem como uma melhor correspondência entre as competências e aptidões e as exigências do mercado de trabalho. Neste sentido, a redução da taxa de abandono escolar do país (superior a 40 % em 2000) tem sido uma prioridade na aplicação dos FEEI.
A utilização dos fundos europeus para a formação profissional, sobretudo na promoção de vias profissionais e de modalidades de dupla certificação na escola, principalmente entre crianças de meios desfavorecidos, juntamente com a melhoria das infraestruturas de ensino, contribuiu para uma queda notável desta taxa para 14 % em 2015 (11 % na UE-28), em conformidade com os objetivos da estratégia Europa 2020.
Outro desafio consiste em estimular a investigação, a inovação e a transferência de conhecimentos, que são essenciais para a criação de emprego e a geração de valor económico. De acordo com o Painel Europeu da Inovação 2016, Portugal tem um perfil de «inovador moderado», com um desempenho inferior à média da UE em resultado da coordenação insuficiente entre as empresas e as entidades de I&D, de um baixo nível de registo de patentes e de uma má absorção das competências. No entanto, no período de 2008-2015, o desempenho do país melhorou, alcançando a média europeia em «inovadores», «sistemas de investigação abertos, de excelência e atrativos» e «finanças e apoio». No que se refere ao «capital humano», o desempenho de Portugal é superior à média da UE, enquanto a despesa em I&D em percentagem do PIB também subiu para 1,3 % em 2014 (2 % na UE-28).
Os Fundos Estruturais revelaram-se críticos para alcançar estes resultados. Do mesmo modo, o «Portugal 2020» está a reforçar esta concentração nas ferramentas para promover a I&D e a transferência de conhecimentos para o setor empresarial, a fim de aumentar a competitividade e o valor acrescentado, reforçando, simultaneamente, a orientação comercializável da economia portuguesa.
O prosseguimento da execução da Política de Coesão na inovação e no ensino e formação para a população ativa demonstra o seu valor acrescentado europeu na promoção do crescimento e da criação de emprego em Portugal, ajudando a reforçar o mercado único com efeitos multiplicadores significativos para outras economias em todas as regiões e territórios da UE.
A adaptabilidade da Política de Coesão à diversidade de necessidades e potencial dos vários territórios da UE (com base na subsidiariedade e no local), a par da sua promoção de um modelo de governação a vários níveis baseado no princípio da parceria, também torna a política da UE numa das representações mais visíveis dos resultados da integração europeia para todos os territórios e respetivas populações.
Fonte: Site da Comissão Europeia, artigo de Duarte Rodrigues – Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Portugal