União dos Mercados de Capitais: novas regras para apoiar o investimento em capital de risco e empresas sociais

A Comissão Europeia propôs alterações aos Regulamentos relativos aos fundos europeus de capital de risco (EuVECA) e aos fundos europeus de empreendedorismo social (EuSEF), o que constitui um nova etapa no sentido da criação da União dos Mercados de Capitais.

A proposta apresentada a 14 de julho de 2016 visa dinamizar o investimento em capitais de risco e em projetos sociais e em tornar mais fácil para os investidores investirem em pequenas e médias empresas inovadoras. Em especial, a Comissão propõe abrir os rótulos dos fundos EuVECA e EuSEF a gestores de fundos de todas as dimensões, e alargar o leque de empresas que podem ser objeto de investimento. Além disso, a Comissão tem por objetivo tornar mais barata e mais fácil a comercialização transfronteiras de fundos EuVECA e EuSEF, proibindo expressamente taxas cobradas pelos Estados-Membros e simplificando os processos de registo.

Estas reformas fazem parte de uma série de medidas que a Comissão Europeia está a tomar para estimular o capital de risco na Europa. Estas medidas incluem a utilização de apoio orçamental da UE para atrair capitais de grandes investidores institucionais através de um fundo de fundos de capital de risco pan-europeu, bem como a promoção das melhores práticas no quadro de incentivos fiscais nacionais ao capital de risco para incentivar o investimento nas PME e nas empresas em fase de arranque. A Comissão Europeia fornecerá também assistência técnica aos Estados-Membros que pretendem desenvolver o financiamento baseado no mercado, nomeadamente o capital de risco.

Estas medidas, incluindo a proposta apresentada, fazem parte do plano de ação para a criação da União dos Mercados de Capitais (UMC), a fim de gerar investimentos baseados no mercado, ao aumentar e diversificar as fontes de financiamento para as empresas e os projetos de longo prazo da Europa. A proposta está igualmente relacionada com o Plano de Investimento para a Europa, que prevê uma estratégia abrangente para resolver a questão da falta de financiamento que está a dificultar o aproveitamento do potencial da Europa em termos de crescimento e criação de postos de trabalho para os seus cidadãos.

O Vice-Presidente, Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, referiu: «Estamos hoje a eliminar uma outra barreira ao investimento na UE, o que constitui um objetivo fundamental do Plano de Investimento para a Europa. As três principais alterações que propomos hoje para os Regulamentos EuVECA e EuSEF — alargar o âmbito de elegibilidade dos gestores; expandir a lista de ativos elegíveis do EuVECA; e proibir taxas impostas pelas autoridades competentes — terão como resultado um maior número de PME com acesso ao financiamento essencial de que necessitam para desenvolverem as suas atividades.»

Nas palavras do Comissário Jonathan Hill: «Muito me alegro, como meu último ato enquanto comissário, com a comunicação de medidas que irão ajudar a reforçar os mercados de capital de risco europeus. É necessário que as empresas europeias tenham uma maior escolha de financiamento e que possam atrair o investimento de que necessitam aqui na UE. Trata-se de mais um passo na construção da União dos Mercados de Capitais.»

A proposta de hoje foi transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho (Estados-Membros) para adoção ao abrigo do processo de codecisão.

Contexto

Os Regulamentos relativos aos fundos europeus de capital de risco (EuVECA) e aos fundos europeus de empreendedorismo social (EuSEF) criaram dois novos tipos de fundos de investimento coletivo com o objetivo de tornar mais fácil e mais atrativo o investimento em PME não cotadas. Ambos os regulamentos foram adotados em 17 de abril de 2013 e entraram em vigor em 22 de julho do mesmo ano.   Os rótulos EuVECA e EuSEF permitem a comercialização destes fundos em toda a UE pelos gestores de fundos junto de investidores profissionais e não profissionais que possam aplicar um montante mínimo de 100 000 EUR.

Dada a importância de avançar em direção à União dos Mercados de Capitais, a Comissão decidiu antecipar a análise geral prevista inicialmente para julho de 2017. A Comissão Europeia lançou um processo de consulta em 30 de setembro de 2015 para saber se as alterações específicas dos regulamentos poderão estimular a utilização destes fundos de investimento. A análise permitiu identificar um conjunto de fatores que impedem o desenvolvimento destes fundos.

Com base nos resultados deste processo de consulta, a Comissão propõe:

• Alargar a gama de gestores elegíveis para comercialização e gestão de fundos EuVECA e EuSEF, passando a incluir gestores de fundos de maior dimensão, ou seja, com ativos sob gestão superiores a 500 milhões de EUR. Os gestores de fundos de maior dimensão podem proporcionar economias de escala e marcas de confiança, oferecendo benefícios aos investidores que podem, por sua vez, investir mais em benefício de fundos de capital de risco e empresas sociais;
• Alargar os ativos elegíveis do EuVECA para permitir o investimento em pequenas empresas de média capitalização e em PME cotadas em mercados de PME em crescimento. Tal deverá permitir a um maior número de empresas beneficiarem de investimentos EuVECA e tornar os investimentos mais atrativos graças a uma maior diversificação dos riscos;
• Deverá diminuir os custos que proíbem explicitamente taxas impostas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento, simplificando os processos de registo e determinando o capital mínimo para se tornar gestor.

Como parte do pacote mais vasto da União dos Mercados de Capitais destinado a estimular os investimentos em capital de risco na UE, um fundo de fundos de capitais de risco pan-europeu irá combinar fontes de financiamento da UE com maiores volumes de capitais privados. Este fundo de fundos pan-europeu deverá contribuir para resolver o problema da fragmentação do mercado e atrair investidores privados para a classe de ativos de capitais de risco da UE.

Mais informações. 

Fonte: Comissão Europeia