A morte anunciada dos carimbos no Portugal 2020

Foi ontem anunciado nas instalações do COMPETE 2020 o fim da obrigação de carimbar os documentos imputados aos projetos co-financiados por Fundos da União Europeia. Durante 3 décadas, os promotores de projetos apoiados por Fundos da União Europeia foram obrigados a carimbar as faturas imputadas ao projeto. Os carimbos foram obrigatórios e serviram para chancelar as faturas e impedir duplicações de financiamento de despesas.

Numa sessão simbólica realizada numa Autoridade de Gestão, o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, sublinhou a importância desta medida para reduzir a burocracia na execução dos projetos.

"Fica aqui um adeus aos carimbos, que não é saudoso. Esta é uma medida muito importante que vai permitir a diminuição do tempo improdutivo gasto pelos funcionários", avançou o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza.

Esta medida insere-se no Programa Simplex + e foi apelidada de “Zero Carimbos Portugal 2020”.

A suportar a abolição dos carimbos está a existência de informação nos formulários de pedido de pagamento que permitem o cruzamento de todas as facturas e verificar se há alguma sobreposição. O controlo financeiro das despesas mantém-se e as autoridades de gestão reforçarão o acompanhamento da execução.

Para o Vice-Presidente da AEPortugal, Luis Miguel Magalhães Ribeiro. esta medida vai aumentar a eficácia das equipas de gestão dos projetos nos promotores e sublinha a importância do autocontrolo e responsabilização dos mesmos.

O ministro do Planeamento e Infraestruturas garante que esta medida é um passo para a redução da burocracia.

"Se pensarmos que estamos a falar de cinco milhões de documentos do quadro comunitário, vemos bem a dimensão produtiva brutal que se dispensa às empresas. É uma medida simbólica, no sentido de que é um passo para a redução da burocracia, mas é também material pela sua dimensão e pela importância que acarreta,” destacou Pedro Marques.

A medida, que entra em vigor este ano continua a garantir o controlo financeiro das despesas e será concretizada no terreno pelos stakeholders do sistema de modo a garantir que a aplicação dos dinheiros públicos se faz com rigor.