Recomendações Específicas por País

A Comissão Europeia adotou as propostas relativas às recomendações de políticas económicas específicas por país para 2015 e 2016, nas quais solicita ações a nível nacional de criação de emprego e incentivo ao crescimento. A Representação da Comissão Europeia, em parceria com a Universidade Nova, promove uma sessão-debate sobre o tema no dia 25 de maio.

Estas recomendações refletem o programa económico e social da Comissão Juncker, que tomou posse em novembro de 2014, e publicou uma análise anual do crescimento para o corrente ano, centrada em três pilares que se reforçam mutuamente: estimular o investimento, efetuar reformas estruturais e manter uma política de responsabilidade orçamental. Uma aplicação bem-sucedida das recomendações específicas por país para 2015 será essencial para que o regresso da Europa ao crescimento económico e ao emprego seja sustentado e menos dependente de fatores cíclicos externos.

As propostas de recomendações da Comissão, que só se tornam definitivas depois da sua adoção formal pelo ECOFIN de julho, têm um prazo de vigência de um ano e espera-se que o seu conteúdo seja posto em prática num horizonte temporal de 12 a 18 meses. As novas recomendações dirigidas a Portugal cobrem as seguintes áreas:

> Finanças públicas.

> Mercado de trabalho.

> Políticas ativas no mercado de trabalho e políticas sociais.

> Endividamento empresarial, setor bancário e restruturação da dívida das empresas.

> Transparência das concessões, incluindo no setor dos transportes e das parcerias público-privadas.

Contrariamente a anos anteriores, a nova Comissão optou este ano por uma abordagem diferente, emitindo recomendações menos numerosas, mas mais concisas e focadas, centradas nos grandes desafios macroeconómicos e sociais. O objetivo último desta abordagem é promover o sentimento de apropriação (ownership) por parte das autoridades nacionais e restantes partes interessadas, de modo a aumentar o nível de implementação das recomendações do Semestre (que, para a Europa no seu conjunto, pode ainda melhorar razoavelmente).  

A ausência, nas recomendações deste ano, de algumas áreas que figuravam nas recomendações do ano passado não deverá ser interpretada como um sinal de que a Comissão deixou de as considerar importantes: estas continuarão a ser acompanhadas pela Comissão. Simplesmente, foi necessário fazer escolhas e nem todas as recomendações poderiam ser mantidas.

Existem medidas que já não figuram nas recomendações de 2015, pois, após uma avaliação dos serviços, concluiu-se que existiu uma implementação "não suficiente" ou "insatisfatória" das mesmas. Um exemplo será, no caso de Portugal, a ausência de um sistema de acompanhamento e avaliação de reformas; barreiras ao acesso a profissões reguladas/serviços profissionais, ou as questões ligadas à ciência e inovação.

No caso específico da área da energia (que se aplicava a Portugal através da Recomendação Nº. 6 de 2014), o tema foi excluído das recomendações dirigidas aos Estados‑Membros pelo facto de estar previsto que este seja tratado ao abrigo de um diferente quadro de governação - a União da Energia.

Ligações úteis:

• Semestre Europeu
• Recomendações Específicas por País de 2015
• Recomendações Específicas para Portugal de 2015 
• Fatores cíclicos externos na base da recuperação atual
• Análise Anual do Crescimento para 2015 
• Relatório relativo a Portugal 2015 

Fonte: Representação da Comissão Europeia