COMPETE 2020 alavanca investimento para melhorar ligações marítimas nos Açores
1. Enquadramento
Os transportes assumem um papel fundamental no desenvolvimento económico e social, sobretudo em regiões remotas, arquipelágicas e muito fragmentadas. É a capacidade de mobilidade das pessoas e bens que potencia a dinamização das transações económicas, o que se traduz no incremento da competitividade das empresas, no desenvolvimento das economias locais e na melhoria da qualidade de vida da população.
Neste sentido, a operação idealizada pela Sociedade Portos dos Açores insere-se na estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, que se articula com um plano integrado de coordenação logística. Naturalmente que esta intervenção procura tirar partido das condições naturais existentes e capitalizar as oportunidades económicas que vão surgindo, como é o caso do recente crescimento da atividade turística na Região, de modo a potenciar uma evolução transversal de todas as ilhas e das suas comunidades.
Apesar da importância estrutural do transporte marítimo na economia e na sociedade regional, bem como da vasta experiência na operacionalização de um sistema logístico complexo e muito desafiante, constata-se que esta modalidade de transporte padece ainda de constrangimentos consideráveis. Em consequência, a referência ao mercado açoriano é quase uma figura retórica, dado que o mesmo resulta de um conjunto de nove pequenos mercados, bastante heterogéneos na sua dimensão, distribuídos numa faixa de 600 km no Atlântico, com uma relativamente fraca interligação entre si. Deste modo, a finalidade primordial dos investimentos projetados nos portos dos Açores é a contribuição para a construção de um verdadeiro mercado interno, eficiente nos fluxos e na mobilidade de pessoas, viaturas e mercadorias.
2. Síntese
Sendo uma região ultraperiférica da União Europeia, localizada em pleno Oceano Atlântico, com uma configuração arquipelágica agravada pela diversidade e fragmentação das ilhas, mas possuindo inúmeras potencialidades oferecidas pelo mar e pelo crescimento do turismo, os Açores apresentam necessidades básicas no desenvolvimento das suas infraestruturas marítimo--portuárias. Em particular, a ilha de São Miguel justifica investimentos como aquele objeto deste projeto cofinanciado pelo COMPETE 2020, dado o crescimento recente da atividade económica e as necessidades de desenvolvimento e convergência com as realidades nacionais e comunitárias.
Assim, este projeto insere-se numa estratégia ampla e explícita de desenvolvimento do setor dos transportes da RAA (Região Autónoma dos Açores), de forma a dar resposta às recentes exigências legais e do mercado e à expansão da procura pelo transporte marítimo de passageiros e de mercadorias na Região. Em particular, o investimento visa responder a necessidades de todo o arquipélago, de forma a aumentar a competitividade do tecido empresarial regional, atenuando os efeitos da dispersão geográfica, permitindo o reforço da coesão interna entre todas as ilhas dos Açores e integração da economia regional com o resto da Europa.
O investimento na requalificação do Porto de Ponta Delgada visa essencialmente a melhoria das condições operacionais e de segurança destas infraestruturas, dotando-as de melhores condições de abrigo e de operacionalidade, bem como maior conforto e, sobretudo, maior eficiência e rendibilidade nas operações portuárias.
Em declarações ao COMPETE 2020, Fernando Nascimento, Presidente do Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A. sintetiza a estratégia levada a cabo, faz um ponto de situação sobre o projeto, destacando a importância do apoio dos fundos comunitários.
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Fernando Nascimento | Presidente do Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A.
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“Com o apoio concedido pelo COMPETE 2020 a Portos dos Açores, S.A. tem reforçado a sua missão de garantir a prestação de um serviço público de gestão de infraestruturas e equipamentos portuários ao mais elevado nível, focado na promoção da eficácia e eficiência das operações, acrescentando valor e contribuindo para o desenvolvimento económico, social e ambiental da Região Autónoma dos Açores (RAA). |
Um dos portos cuja intervenção está a ser apoiada pelo COMPETE 2020 é o porto de Ponta Delgada. Esta estrutura evidenciava, há algum tempo, crescentes níveis de desadequação operacional face às atuais solicitações e exigências da procura e da dinâmica económica da RAA, agravadas pela tempestade que atingiu o arquipélago em dezembro de 2015. Esta intervenção reveste-se, assim, de um cariz estruturante, vocacionado para a criação de condições apropriadas às operações nas valências de movimentação de mercadorias. No âmbito da candidatura apoiada pelo COMPETE 2020 foram contempladas três intervenções, nomeadamente o reordenamento da inserção da Avenida Kopke com o cais comercial de Ponta Delgada e lado sul do Forte de São Brás, concluída em 2015; o reforço do manto de proteção do molhe principal, a decorrer atualmente; e o reperfilamento e regularização do terrapleno do cais comercial, cujo concurso será lançado brevemente.”
3. Apoio do COMPETE 2020
O projeto “Requalificação do Porto de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel” é cofinanciado pelo COMPETE 2020, no âmbito do Eixo Prioritário IV, ao abrigo do Aviso 01/RAIT/2016.
O investimento total estimado para o projeto ascende a 42,6 milhões de euros, com um investimento elegível ajustado de 36,2 milhões de euros.
4. Links úteis