Portugal é o primeiro país a ter os Relatórios sobre os Fundos Europeus aprovados

A Comissão Europeia aprovou os relatórios e pareceres anuais da Inspeção-Geral de Finanças sobre os fundos europeus, anunciou o Gabinete do Ministro das finanças, em comunicado. Portugal é o primeiro Estado-membro a ter todos os seus relatórios e pareceres anuais aprovados.

Esta aprovação assegura a manutenção do regular fluxo financeiro da União Europeia para Portugal, sem suspensão ou interrupção das transferências dos fundos europeus.

A aprovação destes documentos é condição determinante para assegurar os pagamentos dos fundos europeus aos Estados-membros.

Enquanto Autoridade de Auditoria nacional para todos os fundos europeus, compete à Inspeção-Geral de Finanças a emissão, até 31 de dezembro de cada ano, de relatórios e pareceres de auditoria relativos aos 17 Programas Operacionais sobre os fundos estruturais e de coesão.

No início da semana, a Comissão Europeia comunicou que todos os relatórios e pareceres anuais da Inspeção-Geral de Finanças sobre os fundos europeus foram aprovados e classificou esses documentos como: «muito claros, muito pormenorizados e muito profissionais».

Os Estados-membros da União Europeia estão obrigados a apresentar anualmente os referidos documentos à Comissão Europeia.

Estes documentos são determinantes para a avaliação da robustez dos sistemas de gestão e controlo dos Estados-membros e para a avaliação da confiança depositada nas respetivas Autoridades de Auditoria.

Fonte: Governo de Portugal