A União Europeia publicou uma nova versão do PRAG

A União Europeia (UE) publicou uma nova versão do PRAG - Practical Guide to contract procedures for European Union external actions. Esta versão apresenta as várias revisões à  anteriormente em vigor, incluindo alteração a formulários e a critérios de referência.

O PRAG compila as regras de contratação aplicáveis às ações externas da UE financiadas pelo seu Orçamento Geral e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).  Como tal, regem-se pelo PRAG, não só os organismos da UE, mas todas as entidades que promovem projetos e programas em Países Terceiros, financiados pela UE nesse âmbito.

No PRAG encontram-se explicitados todos os procedimentos de Procurement que podem ser usados, como e quando são aplicáveis, nomeadamente variando em função da tipologia de contrato (ex: serviços ou obras) e do montante em causa. Como anexos, o PRAG inclui as minutas dos diversos documentos a utilizar em todo o processo pela entidade adjudicante e por quem quer responder/concorrer a uma oportunidade de negócio.

Informação: O Grupo de Trabalho das Multilaterais (AICEP/GPEARI do Ministério das Finanças) está à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o funcionamento e oportunidades de negócio do mercado das multilaterais, para o efeito contacte gt.multilaterais@portugalglobal.pt.