O homem forte da simplificação
A fim de obter melhores resultados e promover procedimentos mais favoráveis aos beneficiários, a Comissão Europeia está a concentrar-se no objetivo de maximizar o potencial de simplificação no período de 2014-2020. Com vista a contribuir para esta ambiciosa tarefa, a Comissão criou, em julho passado, um grupo de alto nível de peritos independentes encarregado do acompanhamento da simplificação para os beneficiários dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Siim Kallas, que preside este grupo de alto nível, apresenta a seguir o ponto da situação dos progressos realizados pelo grupo.
> Pode explicar-nos em breves palavras a finalidade do grupo de alto nível?
O objetivo do nosso grupo é garantir que todas as opções disponíveis para simplificar a vida dos beneficiários são acolhidas pelos Estados-Membros. Analisamos exemplos positivos do que já está a ser feito nesta matéria, bem como as razões que levam outros países a hesitar. Olhamos também para o futuro, através de reflexões que não se enquadram nos parâmetros convencionais, a fim de encontrar novas formas de concretizar o objetivo de simplificação. Aconselhamos a Comissão Europeia quanto à forma de reduzir ainda mais a carga administrativa dos beneficiários dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento durante o atual período de programação e de refletir acerca das perspetivas a mais longo prazo, fornecendo um contributo para o período pós-2020.
> O que o motivou a aceitar o cargo de presidente do GAN e com que desafios se deparou no exercício desta função?
O meu interesse pessoal na simplificação tem origem nas reformas realizadas na Estónia, designadamente com vista a garantir a ampla utilização de ferramentas de TI na administração pública. As funções que exerci enquanto Comissário Europeu responsável pela quitação do orçamento da UE constituem também uma motivação. Gostaria que as administrações públicas de toda a Europa prosseguissem esforços contínuos com vista a simplificar a forma como comunicam com os cidadãos.
Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento representam uma parcela significativa do orçamento da UE e são fortemente valorizados pelos cidadãos, regiões e Estados-Membros. São uma das formas muito concretas de os cidadãos poderem constatar o impacto que a UE tem nas suas próprias regiões. Muitos beneficiários queixam-se de que o acesso aos fundos europeus é demasiado difícil e, mesmo quando o financiamento é aprovado, a burocracia e as auditorias inerentes à gestão de um projeto leva-os a não desejarem repetir a experiência. Este facto tem um impacto significativo na reputação dos fundos e devemos assegurar-nos de que não prejudica os objetivos que estamos a tentar alcançar com este investimento.
Penso que um dos maiores problemas reside no facto de o erro ser, de um ponto de vista político, considerado de forma desproporcionada. Por exemplo, um simples engano no que se refere ao cumprimento do procedimento é considerado como um erro. Quando o Tribunal de Contas comunica que há um erro de três por cento, todos se precipitam a concluir que três por cento dos fundos da política de coesão estão a ser desperdiçados. Em virtude de haver tanto receio de incorrer em erro, os Estados-Membros pedem frequentemente esclarecimentos e mais orientações. Estas orientações transformam-se então em regras não vinculativas, dando origem a mais restrições e a um maior grau de insegurança jurídica. Tudo isto se converte numa «selva regulamentar indomável». Temos de acabar com este círculo vicioso de constante produção de regulamentação.
> Quais as realizações do grupo até à data e o que espera ainda concretizar?
O grupo de alto nível realizou, efetivamente, progressos consideráveis. Em menos de um ano, reuniu-se três vezes e já analisou quatro temas: governação eletrónica, opções de custos simplificados (OCS), acesso das PME aos fundos da UE e instrumentos financeiros. Em 1 de março, um primeiro conjunto de conclusões e recomendações sobre governação eletrónica e OCS foi enviado à Comissão e disponibilizado a todas as partes interessadas. Até ao final de junho, esperamos acordar e publicar o segundo ciclo de conclusões e recomendações sobre o acesso das PME aos fundos da UE e os instrumentos financeiros. Trata-se, por assim dizer, de relatórios intercalares sobre os diferentes temas abordados. Além disso, contribuiremos para o relatório final relativo à simplificação em 2018. Neste momento, estamos concentrados nos domínios em que verificamos existir a possibilidade de produzir um impacto no período atual. Contudo, ainda este ano, centraremos toda a nossa atenção em determinar a arquitetura de um quadro de execução mais simples para o período pós-2020. Tencionamos apresentar o nosso relatório sobre esta matéria antes do verão de 2017, para que a Comissão disponha de tempo para integrá-lo na sua reflexão sobre o futuro da política de coesão.
> Pode falar-nos um pouco mais sobre o que podemos esperar da próxima reunião consagrada ao excesso de regulamentação?
As próprias administrações juntam nova regulamentação e controlos aos já existentes para evitar erros. No entanto, mais regulamentação apenas significa mais complicações e mais erros, o que constitui um problema sério para os nossos beneficiários. No decurso da nossa próxima reunião, dois dos nossos membros apresentarão o seu relatório sobre o excesso de regulamentação (gold plating). Além disso, iremos ouvir as opiniões de autoridades de gestão, organismos de execução, administrações locais e, naturalmente, dos beneficiários finais. Este debate deverá proporcionar-nos uma boa panorâmica da situação de modo a permitir que o nosso grupo possa apresentar recomendações concretas sobre a melhor forma de tratar esta questão tão importante.
> Na sua opinião, enquanto presidente do GAN, de que forma será alcançado o objetivo da simplificação?
Todos querem ver resultados e uma boa utilização das verbas, pelo que a simplificação deve assegurar um sistema de execução simplificado para que a atenção possa continuar a centrar-se nos resultados. Para este período, importa maximizar as possibilidades já existentes — já formulámos algumas recomendações sobre os objetivos que, na nossa opinião, podem ser alcançados, nomeadamente facilitar a utilização dos custos simplificados por parte das autoridades de gestão.
Penso que, de futuro, será necessária uma abordagem mais radical a este respeito, que reflita algumas das alterações das prioridades dos Fundos. Quero com isto dizer que o quadro deverá ser mais adaptado ao tipo de investimentos, por exemplo através de uma abordagem mais flexível que permita refletir a natureza dos diferentes instrumentos financeiros. Temos também de abordar a questão da confiança entre os vários níveis de auditorias e controlos.
Considero que, quer no período corrente quer no futuro, tal objetivo de simplificação só será atingido se existir vontade política e apoio por parte de todos os intervenientes. Existe uma apetência crescente pela simplificação. A Comissão está, evidentemente, disponível para procurar melhores formas de executar os fundos, tendo viabilizado o grupo de alto nível, mas também constatei um grau de abertura idêntico na relação que mantive com o Parlamento Europeu e o Comité das Regiões. Sei que também há disponibilidade por parte dos Estados-Membros, por isso estou otimista quanto à possibilidade de encontrar soluções concretas.
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