A preservação e uso sustentável dos Oceanos, Mares e Recursos Marinhos em prol do Desenvolvimento Sustentável
Testemunho do Professor Adelino Canário, responsável do projeto SEASUSTAIN:
"O Projecto SEASUSTAIN permitiu o recrutamento e manutenção de recursos humanos altamente qualificados que, com a sua investigação, contribuiram para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, na redução da poluição nos mares, na gestão equilibrada das pescarias, na redução do seu impacto no ambiente, assim como na proteção da biodiversidade e no desenvolvimento sustentável das populações costeiras. O COMPETE ao financiar o projeto SEASUSTAIN tornou possível o emprego científico de qualidade com resultados concretos que melhoram o ambiente e a vida em sociedade."
Enquadramento
A Agenda 2030 da ONU é um plano de ação abrangente centrado nas pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias, com o objetivo final de eliminar a pobreza e fomentar o desenvolvimento sustentável, mobilizando todos os Estados para sua implementação. Trata-se de uma agenda global que se baseia em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) acompanhados por 169 metas, enfatizando a necessidade de incorporar esses ODS em políticas, processos e ações em níveis nacional, regional e global.
Os objetivos do ODS 14, que se concentra na conservação e no uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para promover o desenvolvimento sustentável, compreendem os seguintes pontos:
(i) Prevenir e reduzir a poluição e o lixo marinhos;
(ii) Limitar o impacto da pesca no meio marinho e adaptar as pescas à proteção das espécies;
(iii) Promover a proteção, restauração e gestão sustentável dos ecossistemas marinhos e costeiros e da biodiversidade marinha;
(iv) Incentivar o desenvolvimento local das comunidades costeiras;
(v) Promover o ordenamento do espaço marítimo e a criação de áreas marinhas protegidas nas zonas marítimas sob jurisdição nacional;
(vi) Reforçar as áreas de investigação e inspeção de natureza fiscal, aduaneira e alfandegária;
(vii) Aprofundar a política de vigilância marítima;
(viii) Aumentar o conhecimento científico, desenvolver as capacidades de investigação e transferir tecnologia marinha.
No contexto do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 14, é crucial salientar a significativa relevância do oceano para Portugal, sendo este o maior Estado costeiro da União Europeia. Essa importância tem sido um fator determinante na priorização deste objetivo. Em termos de política, tem havido uma defesa de uma abordagem abrangente e multissetorial, evidenciada pela presença na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e na Agenda Temática de Investigação e Inovação para o Mar (2030). Estes documentos fornecem um quadro que abarca diversas políticas e ações públicas, tanto setoriais quanto transversais.
O Projeto
Um dos objetivos do ODS 14 é prevenir e diminuir a poluição e a acumulação de lixo nos oceanos. As atividades de investigação neste projeto contribuirão da seguinte maneira:
- Esclarecer como as comunidades microbianas respondem à presença de poluentes em ambientes costeiros e identificar os microrganismos mais relevantes em ambientes com oxigênio e sem oxigênio;
- Determinar a quantidade e a dispersão de microplásticos em ambientes estuarinos e nas praias adjacentes;
- Desenvolver sensores para monitorizar a qualidade da água, medindo diferentes parâmetros.
No contexto do impacto da pesca no ambiente marinho e na proteção das espécies, as atividades de investigação e desenvolvimento planeadas envolvem a integração do conhecimento dos pescadores artesanais na identificação das áreas de distribuição de espécies economicamente significativas e na caracterização da dinâmica espaço-temporal dos cardumes.
A proteção, restauração e gestão sustentável dos ecossistemas marinhos e costeiros, bem como da biodiversidade marinha, desempenharão um papel crucial para:
- Esclarecer o impacto das variações das condições abióticas nos desreguladores endócrinos em modelos de peixes de água doce e salgada, além das populações costeiras de peixes;
- Identificar e monitorizar espécies não nativas em ecossistemas costeiros;
- Monitorizar macroalgas e espécies não nativas de macroinvertebrados em ecossistemas costeiros e em programas de acompanhamento de projetos;
- Desenvolver ferramentas analíticas simples, sensíveis e acessíveis para a rápida quantificação de toxinas PSP (Paralytic Shellfish Poisoning) em moluscos e a deteção de algas tóxicas na água do mar;
- Avaliar a capacidade de recuperação das comunidades após atividades de mineração em águas profundas.
As atividades de investigação realizadas no âmbito deste projeto contribuirão para atingir os objetivos do ODS 14. Os investigadores envolvidos e os seus planos de trabalho estão estreitamente relacionados com várias linhas de investigação relevantes no contexto deste ODS. É importante salientar que este projeto e as atividades de coordenação previstas permitirão que unidades de investigação, universidades, institutos politécnicos e outras entidades do sistema científico e tecnológico português se juntem e estabeleçam redes de investigadores ao longo deste ODS, estimulando uma utilização complementar de recursos para objetivos comuns e uma coordenação eficiente, liderada pela FCT. As sinergias entre investigadores distribuídos por instituições em diferentes pontos do país permitirão abordagens inovadoras e multidisciplinares que de outra forma não seriam possíveis.
O Apoio do COMPETE 2020
O projeto conta com o apoio do COMPETE 2020 no âmbito do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica, envolvendo um investimento elegível de 8 milhões de euros o que resultou num incentivo FEDER de 6,8 milhões de euros.