O Sistema de Internet Banking+ do IGCP

O testemunho de Ricardo Rocha, Coordenador da Área de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação do IGCP:

“O financiamento do COMPETE foi vital para o desenvolvimento da nova plataforma online de prestação de serviços bancários disponibilizada pelo IGCP, EPE aos seus clientes institucionais (entidades públicas). Este upgrade aplicacional integra as melhores práticas do mercado em termos de segurança, usabilidade e eficiência, permitindo uma melhoria na eficiência e eficácia do IGCP e dos seus clientes. O projeto de investimento e a submissão das despesas ao Compete correu muito bem, tendo sido feito com o apoio de uma empresa de consultadoria externa e com o suporte imprescindível da equipa do COMPETE.”

Enquadramento

O regime da tesouraria do Estado (RTE) estabeleceu o princípio fundamental da centralização da gestão dos fundos públicos. Isso significa que todas as transações financeiras relacionadas aos recursos públicos são agora conduzidas através de contas bancárias mantidas na tesouraria do Estado. Essas contas bancárias são utilizadas pelos diferentes órgãos governamentais para receber e efetuar pagamentos, bem como para armazenar seus excedentes e disponibilidades. Portanto, a tesouraria do Estado assume a função de ser o banco de suporte para os órgãos públicos, que incluem a administração pública central, institutos públicos e empresas públicas reclassificadas. A tesouraria do Estado desempenha um papel crucial na prestação de serviços bancários de qualidade, adaptados às necessidades específicas do universo de clientes governamentais.

Neste contexto, em 2000, um novo balcão de acesso aos serviços de pagamento foi estabelecido, acompanhado por uma ferramenta de Internet Banking. O sistema de Homebanking tem sido, desde então, a principal plataforma tecnológica para assegurar a eficaz aplicação do princípio de unidade da tesouraria.

Dessa maneira, os órgãos incluídos no âmbito do RTE obtiveram a capacidade de emitir e receber transações financeiras, bem como aceder às suas contas bancárias e uma variedade de serviços bancários diretamente pela internet. Isso engloba a solicitação de abertura de contas e pedidos de cheques, a realização de depósitos em dinheiro e cheques, a emissão de pagamentos por transferências bancárias, etc.

A modernização desse sistema tornou-se uma prioridade premente para o IGCP, com o objetivo de alinhá-lo o mais próximo possível aos modelos contemporâneos de Internet Banking usados na banca comercial e capacitá-lo da máxima eficiência, com o compromisso contínuo de fornecer um serviço de excelência aos diversos serviços do Setor Público Alargado. Nesse cenário, o IGCP, E.P.E. lançou este projeto de desenvolvimento de um novo sistema de Internet Banking, com o propósito de impulsionar a modernização administrativa, simplificar procedimentos e melhorar os serviços do IGCP.

O Projeto

O foco do projeto concentrou-se na substituição do sistema de Homebanking anterior, com o objetivo de superar ineficiências, renovar conceitos fundamentais e incorporar as melhores práticas em várias áreas. Isso abrange desde melhorias na apresentação e facilidade de uso até aperfeiçoamentos nos métodos de validação e segurança.

A Plataforma Internet Banking do IGCP está disponível online desde Setembro de 2020 e conta com as seguintes vantagens:

- A melhoria dos mecanismos de autenticação e assinatura ao alargar a ferramenta de autenticação e assinatura digital ao Cartão de Cidadão e possibilitar a utilizadores com perfis específicos efetuar a autenticação na nova Plataforma com a Chave Móvel Digital;

- A facilitação da gestão de utilizadores ao possibilitar a determinados utentes, nomeados pelos serviços e entidades públicas, efetuarem a gestão de acessos conferindo-lhes a faculdade de criar, alterar e extinguir outros utilizadores dentro do Internet Banking, estabelecendo celeridade a essas ações;

- Uma nova abordagem nas consultas aos movimentos bancários ao refletir o efetivo recebimento ou pagamento dos movimentos bancários e em simultâneo permitir, a todo o momento, conhecer o estado de qualquer meio de pagamento e aceder ao valor integral do Património de cada Cliente no IGCP e a sua distribuição;

- A disponibilização mais abrangente de informação ao permitir a obtenção online de certidões de dados bancários, extratos bancários, comprovativos de movimentos ao longo do ciclo de vida dos vários meios de pagamento bem como notificações sobre a concretização, ou não de pedidos registados na aplicação;

- A melhoria dos canais de comunicação entre o IGCP e os clientes ao privilegiar o diálogo com o Gestor da Conta, diretamente através da caixa de correio eletrónica interna da nova aplicação, perspetivando uma maior aproximação ao cliente.

O Apoio do COMPETE 2020

O projeto foi promovido pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e contou com o apoio do COMPETE 2020 no âmbito do Sistema de Apoio para a Transformação Digital da Administração Pública, envolvendo um investimento elegível de 989 mil euros o que resultou num incentivo FEDER de 563 mil euros.

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