ePortugal distinguido como «Melhor Projeto Digital da Administração Pública» nos prémios Navegantes XXI de 2019

O  portal ePortugal foi  distinguido  em 2019 na categoria «Melhor Projeto Digital da Administração Pública», dos prémios Navegantes XXI da ACEPI – Associação da Economia Digital, que procuram premiar o melhor da Economia Digital em Portugal.

O ePortugal vem substituir o Portal do Cidadão, que foi lançado em 2004 e que tinha sido revisto em termos de design e funcionalidades em 2015. A ideia é agregar todos os serviços da Administração Pública num local que facilite a consulta para o Cidadão e para as Empresas, dando uma porta de entrada única a quem quer saber a sua situação, consultar serviços ou pedir documentos. 

O projeto SABU

O projeto SABU, promovido pela AMA- Agência para a Modernização Administrativa, IP e apoiado pelo COMPETE 2020, caracteriza-se por dotar as TIC e os Serviços de Informação da Administração Pública de ferramentas e modelos de governação que facilitem e promovam a simplificação e a modernização administrativa, garantindo serviços mais acessíveis e intuitivos aos cidadãos e às empresas, e com uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos humanos e técnicos da Administração Pública.

Nesse sentido, o SABU teve por base os seguintes objetivos:

- Desenvolvimento de novas funcionalidades no Portal Único do Cidadão, através da consolidação de acesso único a serviços organizados por evento de vida, quer para cidadãos, quer para empresas;

- Implementação da estratégia de simplificação administrativa e balcão único para o cidadão empresário, incluindo os vários regimes jurídicos de licenciamento;

- Desenvolvimento de mecanismos de integração entre sistemas de licenciamento (front-offices) e sistemas de organismos e entidades envolvidos no processo (middle-offices e back-offices) de entidades da Administração Pública;

- Desenvolver ações de formação profissional para reforço das competências de gestão, operação e utilização das TIC, bem como atualizar as aptidões dos serviços da Administração Pública associadas aos objetivos do projeto.

Para concretizar os objetivos a que se propôs, a AMA, realizou investimentos, que se interligam entre si, através de iniciativas integradas de modernização e de simplificação administrativa, que assegurem a articulação entre as três principais dimensões de intervenção (pessoas, organização e tecnologia) e a salvaguardada da qualidade dos serviços prestados, melhorando a sua eficiência e deste modo, respondendo às medidas preconizadas pelas políticas públicas.

O ePortugal

No âmbito do projeto SABU foi desenvolvido o portal ePortugal que tem por objetivo facilitar as interações entre cidadãos e empresas e o Estado, tornando-as mais claras e simples. A ideia do ePortugal é juntar todos os serviços da Administração Pública num lugar de modo a facilitar a consulta por parte do cidadão e as empresas, funcionando como uma porta de entrada única a quem quer saber a sua situação, consultar serviços ou pedir documentos.

O ePortugal veio substituir o antigo Portal do Cidadão, passando a agregar todos os serviços dedicados a cidadãos e empresas, que se encontravam no Portal do Cidadão e no Balcão do Empreendedor.

No ePortugal é possível encontrar informações sobre mais de 1.000 serviços públicos para cidadãos e empresas desde das Finanças ao Serviço Nacional de Saúde.

O portal ePortugal também providencia o acesso a serviços digitais que dispensam deslocações a lojas ou pontos de atendimento. Um exemplo disto é a possibilidade de renovar o Cartão de Cidadão online, poupando assim a necessidade de perder horas em filas de espera.

O ePortugal também disponibiliza as moradas e horários de locais e pontos de atendimento da administração pública bem como o diretório de sítios da Administração Pública, e muito mais.

No passado mês de outubro a AMA recebeu o prémio “Melhor Projeto Digital da Administração Pública”, atribuído pela ACEPI - Associação da Economia Digital, pelo trabalho efetuado no desenvolvimento do portal ePortugal. Este prémio foi entregue pela ACEPI, no âmbito dos prémios Navegantes XXI, que procura distinguir o melhor da Economia Digital em Portugal.

O Apoio do COMPETE 2020

O projeto conta com o apoio do COMPETE 2020 no âmbito do SATPAP, envolvendo um investimento elegível de 4,3 milhões de euros o que resultou num incentivo FEDER de cerca de 2,4 milhões.