Melhorar a eficácia e a regularidade dos contratos públicos: 17 projetos selecionados para participar na fase-piloto dos Pactos

Dezassete projetos financiados pela UE participarão na fase-piloto da iniciativa «Pactos de Integridade — Mecanismo de controlo civil para salvaguardar os fundos da UE», um instrumento inovador destinado a garantir uma maior transparência, responsabilização e eficácia nos contratos públicos cofinanciados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento na UE.

Integram uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia e da Transparency International, tendo sido selecionados na sequência de um convite à manifestação de interesse no âmbito do qual os projetos foram apresentados pelas autoridades de gestão e pelos beneficiários, enquanto as organizações da sociedade civil selecionadas se candidataram a agir na qualidade de monitores, desempenhando assim um papel importante na prevenção da corrupção e na divulgação de boas práticas. Os parceiros envolvidos nos 17 projetos reuniram-se, a 17 de junho, em Bruxelas num evento de lançamento.   

Graças ao elevado grau de interesse e de participação, a seleção resultou numa excelente combinação de projetos de diferentes setores (transportes, capacidade administrativa e reforço institucional, cultura, monitorização, ambiente, energia, educação, investigação e desenvolvimento, investimento territorial integrado e cuidados de saúde) em 11 Estados-Membros (Bulgária, República Checa, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Portugal, Roménia e Eslovénia). O montante total investido nestes projetos é superior a 920 milhões de euros. 

A Comissão Europeia apoia a iniciativa «Pactos de Integridade — Mecanismo de controlo civil para salvaguardar os fundos da UE» com um orçamento de mais de 7,2 milhões de euros. Esta fase-piloto terá uma duração de quatro anos. O Secretariado da Transparency International garantirá a coordenação geral do projeto. Será responsável pela coordenação de 15 organizações da sociedade civil (OSC) que irão monitorizar o PI e realizar o controlo da qualidade da aplicação do projeto a todos os níveis, a promoção e divulgação dos resultados do projeto, a formação e o reforço de capacidades necessários, bem como a captação e a divulgação dos impactos, dos ensinamentos obtidos e das melhores práticas. 

Fonte: InfoRegio