Laboratório de Experimentação da Administração Pública - LabX

O Laboratório de Experimentação da Administração Pública (LabX), como o seu nome indica, constitui um espaço seguro para o (re)desenho de serviços públicos centrados nos cidadãos e empresas. O seu propósito passa por promover a abordagem experimental na Administração Pública através da disseminação de competências, métodos e instrumentos de inovação e do desenvolvimento colaborativo de projetos experimentais com organizações do setor público. O próprio LabX é uma iniciativa que está em experimentação permanente, comprometido com uma monitorização e reinvenção constantes com vista à exploração de potenciais margens de melhoria. Por estar no centro da Administração Pública, torna-se possível usar essa proximidade para otimizar o uso de recursos com a colaboração dos trabalhadores públicos, ao mesmo tempo que se garante que os serviços do Estado são adequados para responder às necessidades e às expetativas de cidadãos e empresas.

Atualmente, o LabX constitui uma equipa orgânica da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), continuando a materializar estes princípios inspiradores em iniciativas concretas e em resultados práticos. Partindo deste encastramento institucional, o LabX mantém o seu compromisso com uma abordagem metodológica tão acessível quanto transformadora, que combina investigação, cocriação e experimentação:

> A investigação permite definir o problema certo antes de pensar em soluções, sem depender das receitas do passado e sem nos sujeitarmos às rotinas adquiridas. As decisões podem, assim, ser tomadas a partir de informação empírica sólida.

> A cocriação garante que todas as partes envolvidas são escutadas e podem participar ativamente na construção da solução, derrubando silos dentro do Estado e superando os obstáculos à participação dos cidadãos.

> A experimentação permite testar antes de implementar uma solução, acumulando lições valiosas que permitam diminuir os riscos e aprender com as tentativas de melhoria.

Visão

“A inovação permite encontrar novos formatos para a prestação de serviços públicos, em termos mais eficazes e eficientes e a experimentação ajuda a diminuir o risco inerente a processos de mudança" (Autor desconhecido)

O LabX procura apoiar a Administração Pública para que ela, conservando o propósito de servir o bem comum, se possa adaptar aos desafios atuais e protagonizar ativamente a construção do futuro dos serviços públicos. É um projeto que pretende a melhoria da vida de cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil na sua relação com o Estado.

A criação deste laboratório segue os princípios orientadores da inovação no sector público, tal como identificados pela Comissão Europeia:

> Promoção do co-design e da co-criação no desenvolvimento de soluções inovadoras pela Administração Pública, abrangendo a participação de cidadãos, parceiros do sistema científico, organizações do terceiro setor e da sociedade civil, ou empresas e empreendedores;

> Adoção de novos modelos de prestação de serviços, explorando as possibilidades de adaptação proactiva às exigências e às aspirações dos cidadãos e empresas, bem como das próprias entidades públicas;

> Estimular a rutura criativa proporcionada por novas metodologias e competências, criando um espaço seguro para testar antes de implementar (em que até os «erros» se tornam em lições úteis) e visando a disponibilização de serviços públicos cada vez melhores;

> Adotar uma atitude de experimentação e ousadia, permitindo tornar a Administração Pública num pivot do ecossistema de inovação e num ator de mudança contínua.

Objetivos

O mote do projeto é melhorar o serviço público tornando-o mais próximo e dedicado às necessidades de cidadãos e empresas. Para se chegar aqui foram questionadas, cocriadas e testadas as situações de desafio encaradas pelos cidadãos ou pelos serviços públicos, sempre com o foco em transformar a Administração Pública num espaço aberto à colaboração para lá das fronteiras organizacionais, sensível às aspirações da Sociedade, em que os serviços públicos são desenhados para e com os cidadãos e as empresas. Um espaço desafiante para promover a inovação, onde os trabalhadores públicos são chamados a serem agentes pró-ativos de mudança, eles próprios experimentadores e empenhados em contribuir para que os seus serviços progridam numa atenção constante às mudanças dos seus utilizadores. Foi precisamente neste sentido que, em colaboração com uma comunidade de práticas de trabalhadores públicos entretanto promovida pelo LabX, se desenvolveram os Princípios do Inovador Público, condição de acesso e expressão de pertença a essa Rede de Inovadores.

Esta ambição exprime-se, aliás, nos objetivos concretos inscritos no seu programa inicial:

> Montar uma rede de inovadores, trabalhadores públicos ligados às áreas técnicas específicas e necessárias para a modernização dos serviços da Administração Pública;

> Disponibilizar um espaço físico onde a equipa possa receber e realizar sessões de trabalho com os agentes envolvidos nos seus projetos e onde possam ser testadas e prototipadas as novas ideias e/ou soluções;

> Fazer do Laboratório um espaço para testar e prototipar, estimulando uma cultura de criatividade e experimentação;

> Desenhar novos serviços públicos, ou redesenhar serviços públicos já existentes, perceber onde há bloqueios e promover novas soluções tendo por base as reais necessidades dos cidadãos e empresas e a viabilidade tecnológica e económica dos projetos;

> Envolver os cidadãos, as empresas e agentes de decisão (Governo) no processo de interpretação de necessidades / oportunidades reais para a conceção de novos serviços (o-criação);

> Capacitar a Administração Pública com metodologias que potenciem a inovação através do design e de outras metodologias com potencial de transformação da Administração Pública;

> Potenciar o desenvolvimento de soluções que estejam focadas nos cidadãos e nas empresas, independentemente da estrutura de organização da Administração Pública, potenciando desse modo a eliminação dos «silos organizacionais».

Atuação & Perspetivas

Desde a sua criação, o LabX realizou 16 projetos experimentais e envolveu mais de 1.700 funcionários públicos e 7.400 cidadãos. A sua Rede de Inovadores tem mais de 600 membros. No seu relatório de progresso (2017-2019), publicado por ocasião dos seus dois primeiros anos de atividade, podem ser vistos com maior detalhe os resultados da atuação do LabX. Em alternativa, uma versão mais acessível está patente na narrativa visual desses dois anos. Mais recentemente, o projeto LabX foi escolhido pela Comissão Europeia como uma das boas práticas de transformação da Administração Pública ao nível europeu que são apoiados pelo Fundo Social Europeu.

Quando foi lançado publicamente, as reações ao LabX advertiam para o «perigo de explosão» que representava realizar experimentação dentro da Administração Pública. Três anos depois, o mesmo ilustrador, olhando para os resultados obtidos, admitia que se estaria afinal a «desafiar os limites da ciência». A sustentabilidade, o impacto e a multiplicação ou replicação das iniciativas do LabX dependem, e dependerão, menos de umas subtilidades enigmáticas do que da continuada aposta na colaboração, na experimentação e na participação como vetores de mudança da Administração Pública. Por isso, ultimamente o LabX tem apoiado outras organizações públicas a criarem as suas próprias equipas e unidades de experimentação, montando uma cintura de multiplicadores que amplifique, adapte aos contextos e enraíze a inovação. Nesta iniciativa, como em outras do LabX, o todo é sempre maior do que a soma das partes.

Apoio

O projeto, promovido pela AMA contou com o apoio do Compete 2020 no âmbito do Sistema de Apoio à Transformação Digital da Adimistração Pública ( anteriormente designado Sistema de Apoio da Modernização da Administrativa - SAMA ) envolvendo um investimento elegível de 1 milhão o que correspondeu a um incentivo FSE de 570 mil euros.