Guia Azul de 2016 sobre a Aplicação das Regras da UE em matéria de Produtos

O Guia destina-se a contribuir para uma melhor compreensão da legislação da UE em matéria de produtos e para a sua aplicação mais uniforme e coerente em diferentes setores e em todo o mercado único. O Guia destina-se aos Estados-Membros e a outras partes interessadas que tenham necessidade de conhecer as disposições destinadas a assegurar a livre circulação de produtos, bem como um elevado nível de proteção em toda a União (p. ex., associações comerciais e de consumidores, organismos de normalização, fabricantes, importadores, distribuidores, organismos de avaliação da conformidade e sindicatos).

Os objetivos das primeiras diretivas de harmonização centraram-se na eliminação dos entraves e na livre circulação de mercadorias no mercado único. Atualmente, estes objetivos são complementados por uma política abrangente destinada a garantir que só os produtos seguros e conformes entram no mercado, de modo que os operadores económicos honestos possam beneficiar de condições de concorrência equitativas, promovendo simultaneamente uma proteção eficaz dos consumidores e dos utilizadores profissionais da UE e um mercado único da UE competitivo.

Enquadramento

O Guia relativo à aplicação das diretivas de harmonização técnica comunitária elaboradas com base nas disposições da Nova Abordagem e da Abordagem Global (o «Guia Azul») foi publicado em 2000. Desde então, tornou-se um dos principais documentos de referência que explicam como aplicar a legislação com base na Nova Abordagem, agora abrangida pelo Novo Quadro Legislativo.

Embora grande parte da edição de 2000 do «Guia Azul» se mantenha válida, a sua atualização é necessária a fim de abranger a evolução entretanto verificada e assegurar o mais amplo entendimento comum possível sobre a aplicação do Novo Quadro Legislativo (NQL) para a comercialização de produtos. É igualmente necessário ter em conta as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa (em vigor desde 1 de dezembro de 2009) no que diz respeito às referências jurídicas e à terminologia aplicáveis aos documentos relacionados com a UE, procedimentos, etc.

Esta nova versão do Guia irá basear-se na edição anterior mas incluirá novos capítulos, por exemplo, sobre as obrigações dos operadores económicos ou a acreditação, ou capítulos completamente revistos, tais como os relativos à normalização ou à fiscalização do mercado. O título do Guia também foi alterado, a fim de refletir o facto de o Novo Quadro Legislativo ser suscetível de ser utilizado, pelo menos em parte, por todos os tipos de legislação de harmonização da União e não apenas pelas denominadas diretivas da «Nova Abordagem».

Fonte: CE