Publicitação | Guia do beneficiário

Com um orçamento de 454 mil milhões de euros para o período 2014-2020, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) constituem o principal instrumento da política de investimento da União Europeia.

Em Portugal, os FEEI representam um total de 25 mil milhões de euros, orientados para um conjunto de objetivos definidos no Acordo de Parceria, para promover um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável.

A comunicação no âmbito das políticas europeias é um desafio que envolve todos os intervenientes. Divulgar e publicitar projetos co-financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos (FEEI),  é uma responsabilidade colectiva.

Os beneficiários terão de dar cumprimento às regras nas várias fases da operação, assim como fornecer informação ao público sobre as ações apoiadas por um programa operacional em conformidade com os Regulamentos em vigor.

Este documento foi desenvolvido com o propósito de ser um instrumento facilitador para o beneficiário do COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, apoiando-o no cumprimento de regras no que respeita às medidas de informação e comunicação, dos projetos (operações) cofinanciados e dos seus resultados.

De entre as diversas atividades de publicitação, salientamos as grandes novidades que se devem verificar, para além das já existentes:

> Ficha de projeto | necessidade de constar no site do beneficiário, nos casos em que exista, uma ‘Ficha de Projeto’. Este documento deve ser dinâmico e atualizado sempre que o desenrolar da operação assim o justifique e nela devem constar uma breve apresentação da operação, incluindo os objetivos e os resultados realçando sempre o apoio da União europeia.

> Menção ao Fundo Financiador | deve ser aplicado os logotipos da barra de cofinanciamento, de forma bem visível em toda a documentação de informação e divulgação do projeto ou atividades com ele relacionadas. Juntamente com o símbolo da União Europeia deve vir a menção ao Fundo Financiador respetivo (FEDER, Fundo de Coesão, FSE). Apenas e só nos casos em que a operação seja cofinanciada por mais que o Fundo deve ser utilizada a menção aos FEEI.

O Guia não invalida a leitura aprofundada da legislação da União Europeia e da legislação nacional sobre regras de informação e comunicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).