Guia de Leitura para o Regulamento (UE) Geral dos FEEI – Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Elaborado pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, já está disponível o “Guia de Leitura do Regulamento (UE) N.º 1303/2013", do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, em articulação com os Regulamentos Delegados e de Execução da Comissão aplicáveis no período de programação 2014-2020”.

O Regulamento (UE) N.º 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, também designado Regulamento Geral dos FEEI – Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, estabelece as disposições comuns e gerais relativas ao FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao FSE – Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao FEAMP - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no período de programação 2014-2020.

A sua aplicação é complementada através de vários Regulamentos Delegados e Regulamentos de Execução da Comissão, que estabelecem regras, normas e condições adicionais relativamente a algumas disposições específicas do Regulamento Geral.

No contexto deste extenso quadro regulamentar, este documento destina-se a auxiliar a leitura das disposições do Regulamento Geral, na vertente do FEDER e do Fundo de Coesão, articulando-a de forma direta com as disposições dos Regulamentos de Execução e Delegados.

Fonte: AD&C/UCF