Dezoito meses após o Presidente Jean-Claude Juncker ter lançado o Plano de Investimento para a Europa e um ano após o início do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), a Comissão faz um balanço dos progressos realizados até à data. A Comissão partilha hoje os ensinamentos recolhidos e formula propostas claras para um futuro ambicioso para o FEIE.  

O Presidente Juncker da Comissão Europeia afirmou: «O Plano de Investimento está a dar resultados e está a desafiar os mais pessimistas. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos está a criar emprego e a incentivar investimentos na economia real todos os dias. É por isso que propomos que seja mantido para além de 2018. Sejamos ambiciosos para levar a Europa a investir novamente.»

O Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, referiu: «Juntamente com o BEI, realizámos muito nos últimos doze meses. Foram apoiados projetos inovadores no domínio da energia, centros de saúde, o desenvolvimento urbano e a banda larga de alta velocidade. Cerca de 150 000 PME têm acesso a novo financiamento. Foi criada uma plataforma que presta serviços de aconselhamento e apoio técnico aos promotores de projetos. Foi lançado um novo portal para os promotores exporem aos investidores os seus projetos a nível mundial. Mas ainda há mais a fazer: temos de continuar a aprofundar o mercado único — o trunfo exclusivo da UE — e os Estados-Membros devem trabalhar no sentido da eliminação dos obstáculos ao investimento.»

Resultados obtidos até à data

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) está no cerne do Plano de Investimento desta Comissão. Gerido pelo Grupo BEI, está firmemente na via certa no que diz respeito à mobilização de, pelo menos, 315 mil milhões de euros de investimentos adicionais na economia real até meados de 2018. O FEIE oferece uma primeira garantia contra perdas, podendo assim o BEI investir em mais projetos, por vezes mais arriscados, e investir mais cedo do que sem o FEIE. De um modo geral, o FEIE já está presente em 26 Estados-Membros e deverá mobilizar 100 mil milhões de euros em investimentos com as autorizações dadas até à data. As pequenas e médias empresas (PME) beneficiaram particularmente do FEIE até à data. A fim de incentivar a atividade do FEIE nos Estados-Membros que registam maiores atrasos até à data, o BEI e a Comissão irão aumentar as ações a nível local.

Foi oficialmente lançado hoje um outro elemento do Plano de Investimento, o Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI), uma plataforma em linha que reúne os promotores europeus de projetos e os investidores da UE e fora dela. O portal irá aumentar a visibilidade de projetos suscetíveis de investimento em toda a Europa. Trata-se de algo que os investidores solicitaram, e a Comissão realizou (para um vídeo sobre o novo portal, clique aqui).

A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) presta assistência técnica e aconselhamento personalizado aos promotores públicos e privados de projetos. A plataforma já tratou mais de 160 pedidos. Apesar de ser um início promissor, a Comissão e o BEI estão a trabalhar para tornar os serviços de aconselhamento mais locais e mais próximos das empresas potencialmente beneficiárias.

Em fevereiro, a Comissão emitiu orientações sobre a forma como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) podem ser articulados com o FEIE com vista a maximizar o investimento realizado. Um primeiro conjunto de projetos já beneficia desta combinação na prática, que irá ser objeto de uma maior simplificação.

Por último, a Comissão já tomou uma série de medidas para melhorar o contexto empresarial e as condições de financiamento no âmbito do terceiro pilar do Plano de Investimento. As iniciativas incluem a redução dos requisitos de capital para as empresas de seguros e de resseguros. As companhias de seguros informaram a Comissão de que algumas das regras da legislação Solvência II dissuadiam-nas de investir em infraestruturas e, atualmente, este obstáculo foi eliminado. A Comissão ponderará a conveniência de reduzir de modo semelhante os requisitos de capital impostos aos bancos relativamente às posições em risco sobre infraestruturas, tendo em conta os debates sobre o tratamento das posições em risco dos bancos. A fim de facilitar o investimento de capital de risco na Europa, a Comissão irá igualmente propor algumas alterações ao quadro regulamentar do capital de risco. Em conjunto com o Eurostat, a Comissão irá clarificar e rever, se for caso disso, as orientações relevantes relativas a aspetos contabilísticos das parcerias público-privadas. Para proporcionar aos investidores uma maior segurança jurídica no que diz respeito ao financiamento de infraestruturas, a Comissão formulou orientações práticas sobre o que constitui auxílio estatal, consubstanciadas numa comunicação sobre a noção de auxílio estatal.

Deste modo, a Comunicação «Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa», também hoje publicada, descreve as muitas linhas de ação que foram ou serão prosseguidas a nível da UE para criar um contexto favorável às empresas para incentivar a inovação e investir nas pessoas. Estes trabalhos incluem nomeadamente a criação de um mercado único digital, a concretização do mercado sem fronteiras dos serviços, a simplificação das regras do IVA, a melhoria do acesso ao capital de risco para as empresas em fase de arranque e o investimento na aquisição de qualificações. A Comissão está também a trabalhar com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) para a criação de um fundo de fundos pan-europeu de capital de risco que combine o financiamento público e privado para incentivar a criação de novas empresas e para que estas ganhem dimensão. Os Estados-Membros também devem prosseguir as suas reformas estruturais para eliminar os estrangulamentos e as formalidades administrativas que constituem obstáculos ao investimento.

O futuro do FEIE

Com base nestes resultados positivos, a Comissão propõe prosseguir do modo apresentado seguidamente.

• Refletindo no seu êxito até ao presente, um FEIE reforçado irá prosseguir para além do período inicial de três anos com o objetivo de sanar as lacunas e as falhas de mercado remanescentes e continuar a mobilizar o financiamento do setor privado para investimentos cruciais para a criação de emprego, o crescimento e a competitividade futuros da Europa, com uma «adicionalidade» reforçada. A Comissão irá apresentar no outono propostas legislativas para prorrogar a vigência do FEIE, tendo em conta a escassez de recursos orçamentais.
• Uma das maiores histórias de sucesso do FEIE foi o grande interesse e a participação dos bancos intermediários de toda a UE na concessão de financiamento às PME, a chamada vertente PME do FEIE. Este financiamento será aumentado rapidamente, no âmbito do atual enquadramento, em benefício das PME e das empresas de média capitalização de todos os Estados-Membros. A Comissão irá trabalhar com o Conselho Diretivo do FEIE a fim de utilizar todas as possibilidades existentes no âmbito do Regulamento FEIE para reforçar a vertente PME.
• A Comissão irá explorar a possibilidade de utilizar um modelo do tipo FEIE para investimentos em países terceiros em desenvolvimento.
• Irá ser mais simplificada a combinação do apoio do FEIE com os FEEI e irão ser eliminados obstáculos legislativos e outros a essas combinações.
• A Plataforma de Aconselhamento será reforçada de forma a poder funcionar a um nível mais local e a intensificar a sua colaboração com os bancos de fomento nacionais.
• A criação de plataformas de investimento será incentivada, com o empenho determinado da Comissão, do Grupo BEI, dos bancos de fomento nacionais e de outros intervenientes relevantes. Este aspeto é particularmente importante para os pequenos projetos ganharem dimensão.
• A eficiência energética é, sem dúvida, um dos mais bem sucedidos setores no âmbito do FEIE. O FEIE continuará a contribuir para o desenvolvimento do mercado de projetos verdes/sustentáveis, incentivando o desenvolvimento de um mercado de obrigações verdes na Europa e uma melhor coordenação dos esforços desenvolvidos.
• A Comissão continuará a contribuir para a realização das suas prioridades do mercado único. Em conjunto com o Eurostat, a Comissão irá clarificar e rever, se for caso disso, as orientações relevantes relativas a aspetos contabilísticos das parcerias público-privadas.
• Os Estados-Membros devem também definir prioridades claras, elaborar projetos concretos de investimento com a ajuda da Plataforma de Aconselhamento, em especial em matéria de projetos transfronteiriços, e estruturar os seus projetos de uma forma otimizada para garantir uma maior utilização de instrumentos financeiros. No contexto do processo do Semestre Europeu, os Estados-Membros devem aplicar as recomendações específicas por país destinadas a eliminar as barreiras nacionais ao investimento.

Mais informações

Para mais informações sobre o comunicado de imprensa de hoje, ver nota.

A lista completa dos projetos aprovados para financiamento ao abrigo do FEIE pode ser consultada aqui.

A lista completa dos acordos PME aprovados para financiamento ao abrigo do FEIE pode ser consultada aqui.

Os dados mais recentes para o FEIE, incluindo uma repartição por setor e por país, podem ser consultados aqui.

Para mais informações sobre o Plano de Investimento em geral, ver as FAQ (perguntas mais frequentes).

Contexto

A crise económica provocou uma redução acentuada do investimento em toda a Europa. É por esta razão que são necessários esforços coletivos coordenados a nível europeu para inverter esta tendência negativa e colocar a Europa na senda da recuperação económica. Estão disponíveis os níveis adequados de recursos, devendo ser mobilizados em toda a UE para apoiar o investimento. Não existe nenhuma resposta única e simples, um botão em que se possa carregar para acionar o crescimento, nem uma solução universal.

A Comissão definiu uma abordagem económica baseada em três pilares: reformas estruturais para colocar a Europa numa nova via de crescimento; responsabilidade orçamental para restabelecer a solidez das finanças públicas e cimentar a estabilidade financeira; e investimento para impulsionar o crescimento e torná-lo sustentável ao longo do tempo.

O Plano de Investimento para a Europa está no centro desta estratégia. Visa a supressão dos obstáculos ao investimento, proporcionando visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento e utilizando de forma mais inteligente os recursos financeiros novos e os já existentes. Após um ano de execução, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) está já a produzir resultados.

Financiamento do FEIE — últimos dados

Até à data, o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovou 64 projetos para financiamento ao abrigo do FEIE, que representam um volume de financiamento de 9,3 mil milhões de euros. O Fundo Europeu de Investimento (FEI) aprovou 185 acordos de financiamento de PME, com um financiamento total de 3,5 mil milhões de euros ao abrigo do FEIE. Cerca de 141 800 PME e empresas de média capitalização deverão beneficiar destes financiamentos. Em conjunto, estas operações estão localizadas em 26 Estados-Membros e deverão desencadear um investimento total de mais de 100 mil milhões de euros. 

Fonte: Comissão Europeia