Consulta pública ao Enquadramento regulamentar aplicável às plataformas, aos dados e à computação e à economia colaborativa

No âmbito da elaboração da Estratégia Digital Single Market for Europe, a Comissão Europeia tomou a iniciativa de promover uma consulta pública dirigida aos intervenientes públicos e privados dos mais variados setores económicos europeus. Esta consulta pretende recolher contributos para uma melhor análise sobre os espaços on-line, o papel dos fornecedores de conteúdo e os utilizadores dos serviços e produtos vendidos, bem como das mais variadas plataformas online de distribuição de conteúdo. Neste contexto, a consulta irá providenciar novos elementos para uma análise mais rica sobre as possibilidades e riscos potenciais levantados pela economia colaborativa, nomeadamente nos direitos e deveres dos novos fornecedores, impactos nos atuais, na inovação e na escolha do consumidor.

É importante a participação da indústria portuguesa de turismo nesta consulta promovida pela Comissão Europeia, dado o forte crescimento desta atividade na área do turismo.

Mais informação: European Union.

Fonte: TP

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