A Comissão Europeia lançou o Guia dos Contratos Públicos
Síntese:
O objetivo deste documento consiste em fornecer orientações aos funcionários públicos envolvidos na gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), ajudando-os a identificar e evitar áreas com potencial risco de erros e a adotar boas práticas no que se refere à tramitação de procedimentos de adjudicação de contratos públicos, que constituem uma das principais fontes de irregularidades na gestão dos fundos. Embora não forneça interpretação jurídica das diretivas da UE, representa um instrumento útil para guiar os profissionais pelas áreas em que ocorrem os erros mais frequentes, dando sugestões práticas sobre a forma de os evitar, bem como a forma de tratar cada situação em todas as fases principais do processo.
Interessado em melhorar a eficiência e a qualidade dos contratos públicos e em garantir a rentabilidade dos seus contratos? Procura sugestões sobre como planear, publicar e adjudicar, evitando os erros mais comuns? O documento «Contratação Pública — Guia prático para profissionais sobre a prevenção dos erros mais comuns em projetos financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento» da Comissão Europeia responderá às suas perguntas e ajudá-lo-á a tirar o maior proveito dos investimentos da UE.
O objetivo deste documento, agora disponível em todas as línguas oficiais da UE, consiste em fornecer orientações aos funcionários públicos envolvidos na gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), ajudando-os a identificar e evitar áreas com potencial risco de erros e a adotar boas práticas no que se refere à tramitação de procedimentos de adjudicação de contratos públicos, que constituem uma das principais fontes de irregularidades na gestão dos fundos. Embora não forneça interpretação jurídica das diretivas da UE, representa um instrumento útil para guiar os profissionais pelas áreas em que ocorrem os erros mais frequentes, dando sugestões práticas sobre a forma de os evitar, bem como a forma de tratar cada situação em todas as fases principais do processo. Este documento enumera igualmente uma série de boas práticas, exemplos de situações reais e explicações sobre tópicos específicos, estudos de casos e modelos. Para facilitar a utilização deste guia, a sua apresentação é feita através de instrumentos visuais, caixas de alerta, elementos interativos e ligações de referência a textos legislativos, documentos e fontes de informações.
O principal objetivo não consiste apenas em assegurar a regularidade e a transparência, mas também em melhorar a eficiência e a eficácia dos contratos públicos, com potenciais ganhos significativos em termos de concorrência leal e qualidade dos investimentos em benefício das administrações públicas, das empresas envolvidas e dos beneficiários dos projetos.
O guia é um dos elementos do plano de ação para os contratos públicos, que faz parte de uma iniciativa mais abrangente lançada pela Comissária responsável pela Política Regional, Corina Creţu, no sentido de ajudar os Estados-Membros e as regiões a melhorarem a forma como investem e gerem os fundos da política de coesão, juntamente com o desenvolvimento da Peer 2 Peer, uma plataforma para que os funcionários públicos dos Estados-Membros possam trocar conhecimentos especializados e boas práticas no reforço das capacidades administrativas, bem como os pactos de integridade, que constituem um instrumento para melhorar a transparência e a responsabilização nos contratos públicos.