Quadro Estratégico para a Política Climática nacional em consulta pública

Os documentos, disponíveis no website da Agência Portuguesa do Ambiente, incluem medidas que visam a redução das emissões de gases com efeito de estufa e instrumentos, para esse efeito, no domínio da mitigação, comunicação, financiamentos e governação.

As políticas de mitigação das alterações climáticas, por exemplo, visam uma redução entre 30 a 40% das emissões de gases com efeito de estufa em 2030 (em relação a 2005). Como apoio a este objectivo, destacam-se o Roteiro Nacional de Baixo Carbono, que expõe elementos a ter em conta no planeamento de acções; o PNAC, que agora se aprova como um instrumento central das políticas de mitigação; e o Comércio Europeu de Licenças e Emissão, dirigido essencialmente ao sector industrial e de produção de energia.

As políticas de adaptação, por seu lado, dão especial atenção à resiliência do território e ao projecto-piloto com 26 municípios portugueses no âmbito do Programa AdaPT, cujo objectivo é testar soluções de adaptação às alterações climáticas e integrá-las em Planos-Director Municipais.

As receitas geradas pelas políticas climáticas deverão ser canalizadas para assegurar o financiamento, através do Fundo Português de Carbono, da implementação do QEPiC. Além disso, serão também aproveitadas para financiar outras acções sectoriais em linha com a ENAAC 2020 e o PNAC 2020/2030.

Segundo o Climate Change Performance Index, Portugal é o quarto país com melhor desempenho em matéria de acção climática, numa lista de 58 países — responsáveis por mais de 90% das emissões de gases com efeito de estufa. Em comunicado, o ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia explica que “esta nova política climática tem como ambição reforçar a liderança” nacional e ainda “promover a transição para uma economia de baixo carbono que permitirá gerar mais riqueza e emprego, contribuindo para o crescimento verde”.

Fonte: Edifícios e Energia