Acordo de Paris sobre alterações climáticas entrou em vigor

 

O Acordo de Paris sobre alterações climáticas entrou em vigor a 4 de novembro de 2016, sendo uma luz verde à rápida ação climática, antecipada em quatro anos antes do prazo limite de 2020 e da COP 22.

A Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas - COP 22 está a decorrer até dia 18 novembro em Marraquexe, Marrocos e terá como meta a ratificação do Acordo de Paris por todas as partes signatárias, pois, na opinião unânime dos especialistas:

“é urgente conseguir a diminuição de gases com efeito de estufa e controlar o aquecimento global, e ainda, “não ultrapassar o orçamento ecológico anual que a Terra garante, naquele que é designado por Earth Overshoot Day”.

 

Ano de 2016 o ‘Earth Overshoot Day’ ou o dia em que a exploração humana ultrapassou a biocapacidade da Terra, aconteceu a 8 de agosto, e passámos a consumir mais recursos do que aqueles que o planeta consegue renovar no ano. 

Ano após ano, consumimos com maior rapidez aquilo que a Terra nos pode continuar a oferecer, sendo que, a última vez que nenhum país do planeta ultrapassou as marcas e conseguimos passar um ano inteiro sem recorrer a créditos do ano seguinte foi em 1970 segundo estudos e cálculos da Global Footprint que, há mais de 20 anos, usa dados fornecidos pelas Nações Unidas, fazendo a comparação entre a pegada ecológica e a capacidade do planeta para se regenerar.

 

O que diz o acordo de Paris

Este é um acordo histórico em discussões e hesitações, aprovado na Cimeira de Paris em dezembro de 2015 pelos membros de 195 países que representam mais de 55% das emissões globais de Gás com Efeito de Estufa (GEE) e que assumiram o propósito de conter o aquecimento global, e o limitarem a menos de 2ºC.

Manter o aumento da temperatura média global "bem abaixo dos 2ºC"

Os signatários comprometeram-se a unir esforços para “limitar bem abaixo dos 2 graus centígrados a subida do aumento de temperatura e continuar esforços para limitar para 1,5 graus centígrados.

Como alcançar este objetivo?

Dos 197 signatários, 186 anunciaram medidas para limitar ou reduzir as emissões de globais de Gás com Efeito de Estufa (GEE), uma tarefa hercúlea, com base nas medidas urgentes a entrar em vigor para que se consigam atingir estes valores até 2030. O objetivo é “iniciar uma redução drástica de emissões GEE e atingir um equilíbrio entre emissões” originadas por atividades humanas e os sumidouros de carbono - oceanos, solos, florestas e outros locais onde os organismos capturam o carbono (CO2) e lançam oxigênio para a atmosfera.

Nota: Portugal é um dos países europeus que já completou o processo de ratificação e apresentou medidas de limitação dos GEE. Segundo o programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, o país quer alcançar uma redução global de emissões de 30% a 40% até essa década.

Revisão dos compromissos

Outro objetivo essencial do acordo é o da criação de um mecanismo de revisão dos compromissos dos países de cinco em cinco anos, para garantir o cumprimento evitando uma regressão ou desvio nos valores a atingir. A primeira revisão obrigatória decorrerá em 2025 e as seguintes deverão assinalar "uma progressão".

Os países desenvolvidos "devem estar na linha da frente e estabelecer objetivos de redução das emissões em valores absolutos". Os países em desenvolvimento "devem continuar a melhorar os esforços" de luta contra o aquecimento global, "à luz da sua situação nacional".

Verificação

Os países desenvolvidos estavam sujeitos a regras mais rigorosas em matéria de inventário e verificação das ações tomadas, mas o acordo de Paris prevê que o mesmo sistema seja aplicado a todas as nações signatárias. Todavia estão "previstas flexibilidades" devido "às diferentes capacidades" dos países.

Ajuda financeira aos países do Sul

Em 2009, os países ricos prometeram 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar as nações em desenvolvimento a financiar a transição para energias limpas e a adaptação aos efeitos do aquecimento, dos quais são as primeiras vítimas. Como defendido pelos países em desenvolvimento, o texto estabelece que a soma prevista é apenas "um teto". Um novo objetivo monetário será definido em 2025.

Os países desenvolvidos não queriam ser os únicos a pagar e pediram uma contribuição da China, Coreia do Sul, Singapura e nações ricas em petróleo. A fórmula proposta é a de que "os países desenvolvidos devem avançar os recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento". "Terceiras partes [país ou grupo de países] são convidados a apoiar voluntariamente".

Perdas e indemnizações

Trata-se da ajuda a prestar aos países atingidos por efeitos do aquecimento quando a adaptação (sistemas de alerta meteorológicos, manipulação de sementes agrícolas, diques, entre outros) já não é possível: em causa estão perdas irreversíveis ligadas ao degelo dos glaciares ou à subida das águas, por exemplo.

O Acordo de Paris consagra todo um artigo a esta questão, uma vitória para os países mais vulneráveis, como os Estados insulares. O acordo reforça o mecanismo internacional, dito "de Varsóvia", encarregado desta questão, e cujos dispositivos operacionais ainda estão por elaborar. Esta é uma questão sensível para os países desenvolvidos, que asseguraram numa cláusula do texto, que o mesmo "não servirá de base" para iniciar processos "de responsabilização ou compensações".

 

Paris Agreement | Portal of European Commission > Climate Action

 

 

 

Artigos e vídeos com interesse

195 países assinaram em Paris acordo contra aquecimento global | RTP Notícias a 12/12/2015

Cimeira de Paris aprova acordo histórico para conter o aquecimento global | Ricardo Garcia in Público a 12/12/2015

Meta de 1,5ºC e mais dinheiro são maiores avanços do acordo de Paris | Ricardo Garcia in Público a 12/12/2015

Quase 200 países assinam acordo histórico sobre o clima | G1 Jornal Nacional

Acordo de Paris sobre alterações climáticas entra em vigor – os seis pontos essenciais | Patrick Kovarik in Público a 3/11/2016

Acordo do clima está em vigor, países são chamados a fazer mais | Ana Fonseca Pereira in Público a 04/11/2016

Chegou o dia pelo qual o planeta tanto esperou | Mariana Madrinha in Sol a 04/11/2016

Comissão congratula-se com a entrada em vigor do Acordo de Paris antes da conferência climática da ONU em Marrakech - Comissão Europeia | Climate Action a 04/11/2016

Worldwide Green Light for Climate Action as Paris Agreement Enters into Force, Marrakech is First UN Climate Change Conference under Global Agreement | UNFCCC a 04/11/2016

Acordo de Paris sobre o clima entra em vigor nesta sexta (4) | Portal Brasil a 04/11/2016

O que está a mudar (ou tem de mudar) com o acordo de Paris? | Miguel Manso in Público a 7/11/2016

Mundo empenhado em cumprir Acordo de Paris sobre clima com ou sem EUA | Notícias ao Minuto a 14/11/2016

 

Vídeo 1 “Before The Flood” on National Geographic Channel by Leonardo di Caprio

Clique na imagem e assista ao vídeo

“Before The Flood” é focado nas alterações climáticas, bem como naquilo que cada um de nós pode fazer para evitá-las. Conta com um elenco de figuras conhecidas, entre eles o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o secretário-geral da ONU, Ban-Ki Moon, o Papa Francisco, Elon Musk e Bill Clinton.

Sobre o documentário”Before the Flood”, de Leonardo DiCaprio | Renan Gomes  in GQ a 31/10/2016

Documentário de Leonardo DiCaprio sobre alterações climáticas faz sucesso na Internet | Observador a 31/10/2016

 

Vídeo 2 - Do you know the economic impact of climate change in Europe? "Learn more about our work on climate change"  

Hoje está provado que o comportamento humano é responsável pela mudança climática. Porém, a maioria dos países não estão a tomar medidas, na COP22 os maiores peritos de economia, biologia, física, engenharia estiveram reunidos para calcular o custo do impacto físico e econômico da mudança climática. Para fazer isso, vamos simular a realidade. Como? Veja o vídeoe leia mais sobre sobre as alterações climáticas: http://europa.eu/!xw33wD

 

Fontes: Jornal Público, Sol, RTP Notícias, G1 Jornal Nacional, Comissão Europeia, UNFCCC, Portal Brasil, GQ Portugal, Observador.