Projetos Conjuntos | Procedimento excecional de validação do estatuto PME – Perguntas Frequentes

Durante o processo de encerramento dos projetos da modalidade projetos conjuntos do Portugal 2020, verificou-se, que algumas empresas participantes não tinham uma certificação PME válida na plataforma do IAPMEI à data do acordo de pré-adesão, situação que não permitiu a verificação da respetiva condição de elegibilidade nos termos do previsto nos Avisos para apresentação de candidaturas.

Para permitir a validação do estatuto PME das empresas participantes, foi criado um procedimento excecional e temporário de confirmação da dimensão efetuado através da avaliação por um ROC.

O documento publicado esclarece algumas questões sobre esse procedimento.

Versão:  23 de dezembro de 2024