Relatório de Execução 2022
O ano de 2022 iniciou-se com a perspetiva de normalização após o período pandémico. No entanto, a agressão da Ucrânia pela Rússia e o espectro de conflito global associado levou a desequilíbrios nos mercados globais e Portugal, sendo uma pequena economia aberta, sofreu as consequências desse facto, com especial incidência nos aumentos da inflação e das taxas de juro. Apesar desta conjuntura negativa, o país voltou a registar níveis de crescimento significativos, muito relacionados com a recuperação da economia após a crise económica gerada pela pandemia de Covid-19. Segundo os últimos dados do INE, o PIB cresceu 6,7%, a formação bruta de capital fixo 2,7% e as exportações 16,7%, tendo as importações aumentado 11%. Por sua vez, o défice das contas públicas fixou-se em 0,4%, verificando-se uma diminuição do peso da dívida pública em percentagem do PIB. A inflação fixou-se nos 8,4% e a taxa de desemprego atingiu os 6,8%, apesar do aumento da população empregada.
Em 2022, num cenário de progressivo controlo da situação epidemiológica e de perspetivas de uma célere recuperação económica, os fundos europeus foram mobilizados para incentivar o investimento, reduzindo as vulnerabilidades do país e aumentando a resiliência da economia. A decisão de execução (UE) 2021/2055 da Comissão, de 23/nov, aprovou os recursos adicionais do REACT-EU afetos a Portugal para 2022, num total de 544.622.423 € a preços correntes, dos quais 490.745.446 € (90%) foram atribuídos ao COMPETE 2020, assegurando em 2022 a continuidade do reforço da Política da Coesão.
De acordo com as orientações políticas e as prioridades identificadas, os recursos adicionais para 2022 foram programados em torno dos mesmos cinco objetivos específicos, integrados nos dois novos Eixos do Programa, estabelecidos aquando da reprogramação financeira de 2021, criando-se uma tipologia de ação no âmbito da Ação de Coesão a Favor dos Refugiados na Europa. Assim, em novembro de 2022, o COMPETE 2020 realizou uma nova reprogramação financeira para incorporação das verbas adicionais REACT-EU, a qual foi aprovada pela Comissão Europeia em dezembro.
Os cerca de 250 Avisos para Apresentação de Candidaturas (AAC) abertos até ao final de 2022 resultaram em 119.704 candidaturas, envolvendo um investimento previsto na ordem dos 39 mil M€; encontravam-se aprovados 106.562 projetos, com um investimento elegível de 13,1 mil M€ e um incentivo de 7,8 mil M€ (FEDER, FC e FSE), envolvendo o apoio a cerca de 90.000 empresas e a 900 entidades não empresariais. Exclusivamente no âmbito do REACT-EU, foram rececionadas 72.549 candidaturas, das quais se encontram aprovadas 67.679, correspondendo a um fundo comunitário de 1,9 mil M€.
O COMPETE 2020, excluindo os Eixos REACT-EU, tem uma taxa de compromisso de 140%, registando-se um decréscimo face a 2021 decorrente da atividade de desativação de verbas, inerente à proximidade de encerramento do período de programação, designadamente às quebras de execução em sede de encerramento de projetos e às revogações de decisões de financiamento pela Autoridade de Gestão (AG).
A maioria dos projetos aprovados enquadram-se na ENEI – Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (73% do total, excluindo os projetos apoiados no âmbito do Programa APOIAR, que não carecem desta classificação), com destaque, em valor do incentivo, para o domínio “Automóvel, Aeronáutica e Espaço” e, em número de projetos, para o domínio “Saúde”.
No âmbito do REACT-EU, tendo já em conta o reforço de verbas realizado em 2022, o nível compromisso assumido representa já uma absorção de 89% da dotação disponível (FEDER e FSE). As taxas de compromisso sofreram alterações em todos os Eixos, notando-se já algum reflexo do esforço de descativação de operações aprovadas que não realizaram os investimentos previstos, designadamente no Eixo II. Do Eixo I ao Eixo VI, as taxas de compromisso foram, respetivamente, 155%, 143%, 130%, 109%, 135% e 92%, perfazendo um total de 140% (-2 p.p.). Tendo em conta os Eixos VII e VIII – REACT-EU, que atingiram 93% e 73%, respetivamente, a taxa global alcançou os 124% (-2 p.p.).
No final de 2022, quer ao nível dos resultados, quer da realização, a generalidade dos indicadores registou uma evolução muito positiva face à sua meta de 2023.