Reprogramação do COMPETE 2020 na sequência da incorporação da iniciativa REACT-EU

 

 

 

Segunda Reprogramação  - Dezembro 2022

 

Pela decisão de execução (UE) 2021/2055 da Comissão, de 23 de novembro, foram aprovados os recursos do REACT-EU afetos a Portugal para 2022 num total de 544.622.423 Euros a preços correntes, dos quais 490.745.446 Euros (90%) foram atribuídos ao COMPETE 2020.

Os recursos adicionais provenientes do REACT-EU afetos ao COMPETE 2020 passam a ascender a 1.924.892.793 Euros, dos quais 1.434.147.347 de Euros relativos a 2021 e 490.745.446 Euros relativos a 2022, programados da seguinte forma:

 

APOIO À SOBREVIVÊNCIA E ESTABILIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL (FEDER)

- Reforço do Programa APOIAR em 255.118.467 Euros, para cobrir os compromissos já assumidos e permitir a continuidade de apoio a fundo de maneio, visando suportar a fase da retoma económica das micro, pequenas e médias empresas viáveis dos sectores particularmente afetados, reposicionando a dotação total nos 985.199.298 Euros;

- Reforço da tipologia “Garantir Cultura (Tecido Empresarial)” em 2.749.718 Euros, para um total de 27.000.000 Euros;

APOIO À RESILIÊNCIA DO SISTEMA DE SAÚDE (FEDER)

Reforço de um montante de 50.232.841 Euros em 2022, para um total de 249.893.495 Euros, para cobrir os compromissos já assumidos no âmbito dos apoios à vacinação e medicamentos específicos para tratamento do COVID-19;

APOIO À TRANSIÇÃO CLIMÁTICA (FEDER)

Afetação de um montante de 29.747.012 Euros em 2022, para um total de 286.800.000 Euros, para apoio à Reabilitação da rede hidrográfica, Resiliência dos territórios face ao risco, aumento da capacidade de resposta e resiliência das infraestruturas (Saneamento), Inovação Empresarial Verde e Descarbonização do Porto de Sines;

APOIO À CRIAÇÃO DE EMPREGO (FSE)

Afetação de um montante de 56.323.675 Euros em 2022, para um total de 170.300.000 Euros, para apoios ao Emprego - em especial para novos desempregados;

APOIO À CONSOLIDAÇÃO DAS APRENDIZAGENS (FSE)

Reforço de um montante de 82.573.732 Euros em 2022, para um total de 191.700.000 Euros, para apoio à Recuperação e consolidação das aprendizagens e à Testagem rápida nas escolas

AÇÃO DE COESÃO A FAVOR DOS REFUGIADOS NA EUROPA (FSE)

Criação de tipologia de ação com um montante de 14.000.000 Euros em 2022, para: i) apoiar medidas de acolhimento aos refugiados oriundos da Ucrânia; ii) para apoio a crianças deslocadas da Ucrânia em idade escolar, não matriculadas no sistema de ensino, através de atividades não letivas, para apoio à aprendizagem da língua portuguesa, tendo em vista a sua integração socioeconómica.

 

 

 

 

Primeira  Reprogramação  - junho de 2021

Foi aprovada em Comissão Europeia, a 26 de junho de 2021, a reprogramação do Programa Operacional Competitividade e internacionalização – COMPETE 2020 – na sequência da incorporação da iniciativa REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe), enquanto instrumento de reforço da Política da Coesão criado pela Comissão Europeia (CE) para acelerar a recuperação da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.

Esta reprogramação envolve uma dotação adicional a integrar no COMPETE 2020, proveniente do REACT-EU e com alocação prevista a todo o continente, traduz-se num montante global de 1.774 milhões de euros, sendo, nesta primeira fase, alocada a primeira tranche no montante de 1.434 milhões de euros.

Envolveu também a inclusão de mais dois Eixos Prioritários na estrutura programática do COMPETE 2020, nos quais serão integrados estes recursos adicionais deste instrumento de reforço da política de coesão:

 

 Eixo Prioritário VII – REACT-EU FEDER   e   Eixo Prioritário VIII – REACT-EU FSE

 Objetivo Temático 13 

 Prioridade de Investimento 13.1 FEDER e 13.1 FSE  | Promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19, e respetivas consequências sociais, e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.

 

Nesta primeira fase de reprogramação, é apenas integrado o montante aprovado para 2021, prevendo-se ainda um aumento de mais 340 milhões de euros, que será decidido pela CE, previsivelmente, em outubro de 2021.

O quadro seguinte evidencia a dotação fundo comunitário do COMPETE 2020 proposta neste exercício de reprogramação, com repartição por eixo prioritário e fundo comunitário:

 

 

Descrição dos Objetivos Específicos e Ações no âmbito dos Eixos REACT-EU

 

APOIO À SOBREVIVÊNCIA E ESTABILIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL (FEDER)

- Incentivos à liquidez - APOIAR /Apoio a fundo maneio em setores afetados pela crise pandémica

- Garantir Cultura (tecido empresarial)

APOIO À CRIAÇÃO DE EMPREGO (FSE)

ATIVAR.PT Apoios ao Emprego - em especial para novos desempregados

APOIO À RESILIÊNCIA DO SISTEMA DE SAÚDE (FEDE

Vacinação COVID-19

 Medicamentos específicos

Dispositivos médicos e armazenamento relacionados com as vacinas

APOIO À CONSOLIDAÇÃO DAS APRENDIZAGENS (FSE)

 Recuperação e consolidação das aprendizagens

Testagem rápida nas escolas

 

APOIO À TRANSIÇÃO CLIMÁTICA (FEDER)

Reabilitação da rede hidrográfica

Resiliência dos territórios face ao risco

Aumento da capacidade de resposta e resiliência das infraestruturas - Saneamento

Inovação Empresarial - Economia Circular, Transição Climática e Energética

 

Enquadramento:

Na sequência da pandemia provocada pelo coronavírus, a Comissão Europeia lançou um plano de recuperação abrangente e ambicioso. A este respeito, a política de coesão assumiu um papel fundamental para assegurar uma recuperação equilibrada, promovendo a convergência e assegurando que ninguém fica para trás.

O regulamento REACT-UE foi adotado a >23 de Dezembro de 2020.

Para o actual período de programação, a REACT-EU ( Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe) disponibilizará 55 mil milhões de euros de fundos adicionais que serão disponibilizados ao FEDER e ao FSE, bem como ao Fundo Europeu de Ajuda aos Mais Deprimidos (FEAD). Estes fundos adicionais serão disponibilizados em 2020-2022 através de uma revisão específica do actual quadro financeiro.

A REACT-EU alargou  a resposta a crises e as medidas de reparação de crises entregues através da Iniciativa de Investimento Coronavirus Response e da Iniciativa de Investimento Coronavirus Response Plus.

 O pacote fornecerá financiamento adicional para os sectores mais importantes que serão cruciais para lançar as bases para uma recuperação sólida. Isto envolverá investimento para apoiar a manutenção do emprego, incluindo através de esquemas de trabalho a tempo reduzido e apoio aos trabalhadores independentes. Os fundos também podem ser utilizados para apoiar a criação de emprego e medidas de emprego para jovens, para sistemas de saúde e para a provisão de capital de trabalho e apoio ao investimento para pequenas e médias empresas. Este apoio estará disponível em todos os sectores económicos, inclusive para os sectores muito afectados do turismo e da cultura. O apoio adicional servirá também para investir no Acordo Verde Europeu e na transição digital, como um reforço do investimento significativo nas áreas que já está a ter lugar através da política de coesão da UE.