Incentivos ao investimento empresarial : Projetos de Inovação Produtiva e Projetos de I&D

Foram publicados a 26 de maio de 2022, os Pedidos de Registo de Auxílio no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - I&D empresarial - e do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, garantindo desta forma as condições que permitem dar início aos respetivos projetos.

O registo do pedido de auxílio efetuado pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao SI I&D Empresarial e ao Sistema de Inovação Produtiva, no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição prevista no Artigo 6º, nº2, do Regulamento (EU) N.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que determina que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.

O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela(s) mesma(s) entidade(s) beneficiária(s) que apresentará(ão) posteriormente a candidatura a financiamento e é efetuado através a submissão do formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS), usando preferencialmente a autenticação do Balcão 2020.

https://pas.compete2020.gov.pt/

Para esclarecimentos sobre este registo do pedido de auxílio podem ser solicitadas informações pelos canais de comunicação de suporte das Linhas dos Fundos.