Programa APOIAR | Legislação compilada
15-11-2022 | Decreto-Lei n.º 78-A/2022
Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais
29/04/2021 | Portaria n.º 140/2022
Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás
18/04/2021 | Decreto-Lei n.º 30-B/2022
Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»
29/12/2021 | Portaria n.º 317-B/2021
Procede à alteração do Regulamento do Programa APOIAR por forma a minorar o impacto económico que resulta das medidas adotadas e da imposição de encerramento parcial durante o mês de janeiro de 2022
11/11/2021 | Portaria n.º 248-A/2021
Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR
04/08/2021 | Portaria n.º 168-B/2021
Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR
25/03/2021 | Portaria n.º 69-A/2021
Altera o Regulamento do Programa APOIAR
Acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do Programa APOIAR
15/01/2021 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário
15/01/2021 | Portaria n.º 15-B/2021
Altera o Regulamento do Programa APOIAR
24/11/2020 | Portaria n.º 271-A/2020
Aprova o Regulamento do Programa APOIAR
O Programa APOIAR, visa mitigar os impactos negativos sobre a atividade económica decorrentes das medidas de proteção da saúde pública associadas à pandemia COVID-19, promovendo o apoio à liquidez, à eficiência operacional, à manutenção de emprego e à saúde financeira de curto prazo das empresas, estrutura-se nas seguintes medidas:
a) 'APOIAR.PT';
b) 'APOIAR RESTAURAÇÃO';
c) 'APOIAR + SIMPLES';
d) 'APOIAR RENDAS'.