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Programa de trabalho da Comissão para 2017: Realizar uma Europa que protege, capacita e defende

A Comissão Juncker adota o terceiro programa de trabalho, que se centra claramente na concretização das 10 prioridades enunciadas nas Orientações Políticas, visando dar resposta aos maiores desafios que a Europa enfrenta atualmente.

A Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho irão trabalhar na elaboração de uma declaração comum sobre as prioridades e os objetivos acordados entre si para 2017, de modo a transformarem rapidamente as propostas em medidas que produzam resultados concretos em benefício dos cidadãos.

No programa de trabalho para o ano que vem, constam 21 iniciativas fundamentais e 18 novas propostas REFIT tendentes a melhorar a qualidade da legislação da UE e a assegurar a adequação das normas à sua finalidade.

 

A Comissão concentrou-se no que é importante

Desde o início do seu mandato, esta Comissão definiu as suas prioridades, centrando-se nas grandes questões, em que a ação ao nível europeu pode fazer a diferença.

A partilha destas prioridades com o Parlamento Europeu e o Conselho ao longo do ano passado permitiu-nos avançar solidamente em domínios essenciais. Obtivemos resultados nas 10 prioridades.

O atual programa de trabalho contém propostas concretas para o próximo ano, que constituem o contributo da Comissão para o processo de preparação do 60.º aniversário dos Tratados de Roma, em março de 2017.

Trabalharemos em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho para assegurar uma adoção célere das nossas propostas.

O nosso trabalho nas 10 prioridades prosseguirá mediante 21 novas iniciativas; Assim:

  1. Proporemos a «Iniciativa Juventude», um plano de ação para a concretização da economia circular, e um novo quadro financeiro plurianual, para fomentar a criação de postos de trabalho, o crescimento e o investimento;
  2. Procederemos à apreciação intercalar do Mercado Único Digital;
  3. Aplicaremos a Estratégia para a União da Energia, trabalhando na mobilidade e em veículos hipocarbónicos;
  4. Aprofundaremos e tornaremos mais equitativo o Mercado Interno, aplicando a Estratégia para o Mercado Único, a Estratégia Espacial para a Europa e o Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais e apresentado propostas para uma tributação mais justa das empresas;
  5. Apresentaremos ideias para a reforma da UE a 27, assim como para o reforço da União Económica e Monetária, e uma proposta de criação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
  6. Aplicaremos a Estratégia do Comércio para Todos e prosseguiremos as negociações comerciais com os nossos parceiros, reforçando, simultaneamente, os nossos instrumentos de defesa comercial;
  7. Manteremos a prossecução da União da Segurança, para o combate ao terrorismo, e harmonizaremos as normas sobre proteção dos dados pessoais e da privacidade;
  8. Cumpriremos a Agenda Europeia da Migração;
  9. Apresentaremos um plano de ação europeu no domínio da defesa, que prevê a criação de um fundo europeu de defesa e, em conjunto com a Alta Representante, adotaremos a Estratégia da UE para a Síria e aplicaremos a Estratégia Global da UE e concretizaremos a Parceria África-UE, na perspetiva do reforço da posição da Europa enquanto interveniente ao nível mundial;
  10. Adaptaremos a legislação vigente às disposições dos Tratados em matéria de atos delegados e atos de execução, e aferiremos da legitimidade democrática dos procedimentos aplicáveis à adoção pela UE de legislação derivada. Por último, intensificaremos os esforços no sentido de fazer cumprir a legislação da UE.

 

Uma Comissão empenhada em fazer melhor

Este ano, propomos a retirada de 19 propostas legislativas pendentes, que estão desatualizadas, e a revogação de 16 atos legislativos que se tornaram obsoletos.

Intensificaremos igualmente os nossos esforços no cumprimento da agenda em diversos domínios de intervenção, incluindo o Mercado Único e o Ambiente, porque até a melhor legislação se torna inútil se não produzir resultados concretos no terreno.

Muitas das iniciativas fundamentais que apresentaremos no ano que vem são precedidas de análises da adequação da regulamentação e de desempenho (REFIT), e atualizarão e aperfeiçoarão atos vigentes, de modo que estes continuem a cumprir eficazmente os seus objetivos, sem burocracia desnecessária.

Na definição das nossas prioridades, tivemos em particular consideração os 22 pareceres emitidos pela Plataforma REFIT, o recém-criado Painel Independente de Peritos, que examina a legislação vigente, assim como sugestões de redução dos encargos administrativos e financeiros do direito da UE, formuladas por cidadãos e partes interessadas.

Paralelamente ao atual programa de trabalho, publicamos um painel de avaliação que expõe pormenorizadamente o seguimento dos pareceres da Plataforma REFIT e o ponto da situação de 231 iniciativas de simplificação e de redução dos encargos administrativos da legislação existente.

 

Ligações úteis:

 

 

 

 

Fonte: CE representação em Portugal,  RAPID/CE

 

31/10/2016 , Por Vanda Cardoso Pinheiro
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