Conheça os seus direitos quando reserva uma viagem organizada

Viagens organizadas – diferentes tipos de pacotes conferem-lhe os mesmos direitos

Quando reserva uma viagem organizada, está a comprar uma combinação de, pelo menos, dois tipos diferentes de serviços para a mesma viagem ou período de férias. Estes serviços podem incluir o transporte, o alojamento, o aluguer de um automóvel e, em determinadas condições, qualquer outro serviço turístico. Pode comprar uma viagem previamente organizada, composta por determinados serviços combinados pelo operador turístico ou agente de viagens, ou uma viagem mais personalizada, escolhendo os serviços que lhe interessam antes de celebrar o contrato. A legislação europeia aplica-se em ambos os casos, desde que tenha comprado a sua viagem organizada de uma determinada forma. 

O que é uma «viagem organizada»? Considera-se que compra uma viagem organizada quando:

1. Reserva serviços de viagem combinados por um único operador ou com a sua ajuda, por exemplo, um operador turístico ou uma agência de viagem tradicional ou na Internet, no âmbito de um contrato único  ou 

2. Reserva serviços de viagem no âmbito de contratos separados com diferentes prestadores e se verifica uma das seguintes condições: 

• compra esses serviços num ponto de venda único (como uma agência de viagens, um centro de atendimento ou um sítio web) e seleciona os serviços antes de aceitar pagar, ou seja, antes de celebrar o primeiro contrato. É o caso, por exemplo, quando coloca diferentes serviços de viagem no cesto de compras ou os seleciona de outra forma antes de celebrar o contrato. os serviços são-lhe vendidos a um preço global;
• os serviços são publicitados ou vendidos sob a denominação «viagem organizada» ou qualquer expressão análoga;
• os serviços de viagem são combinados após a celebração de um contrato nos termos do qual tem direito a escolher entre uma seleção de diferentes serviços de viagem, por exemplo, no caso de uma caixa de oferta de viagens organizadas;
• Serviços interligados de reserva pela Internet (aos quais se acede com um clique): compra serviços a empresas de viagens diferentes através de um processo de reserva em linha interligado, em que a primeira empresa transmite o seu nome, endereço eletrónico e os dados de pagamento à segunda empresa e o segundo contrato é celebrado no prazo de 24 horas a contar do primeiro

A combinação de um serviço de viagem (como o alojamento) com outro serviço turístico (por exemplo, visita guiada ou bilhetes para um concerto ou evento desportivo ou o aluguer de equipamento desportivo) só pode ser considerada viagem organizada se o outro serviço turístico representar, pelo menos, 25% do valor global da viagem ou for um elemento essencial da mesma.

Exija Informação clara e normalizada 

Antes de reservar uma viagem organizada, o ponto de venda (por exemplo, um sítio web ou uma aplicação de reservas) ou o seu agente de viagens devem transmitir-lhe toda a informação normalizada sobre a viagem, como: 

• o destino da viagem (itinerário, datas e duração da estada, informações sobre eventuais transferências, visitas e excursões) e uma lista dos serviços incluídos
• o nome e contacto do organizador e, se a viagem for vendida através de um retalhista, do retalhista
• o preço total, incluindo impostos e, se for caso disso, todas as taxas suplementares, e as modalidades de pagamento
• informações sobre a forma de rescindir o contrato antes da data do início da viagem organizada mediante o pagamento de uma taxa de rescisão adequada
• informações sobre requisitos em matéria de passaportes e vistos
• informações sobre os procedimentos de tratamento de queixas, os mecanismos e a entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) e, se adequado, a plataforma de resolução de litígios em linha 

Viagens organizadas – alterações ou rescisão do contrato Aumento do preço

O organizador pode aumentar o preço da viagem organizada apenas em caso de aumento de determinados custos (por exemplo, do preço do combustível). Este aspeto deve ser claramente explicado no contrato e o preço só pode ser aumentado até 20 dias antes do início da viagem organizada. Se o aumento do preço for superior a 8 % do preço total da viagem organizada, tem direito a pôr termo ao contrato sem ter pagar qualquer taxa de rescisão. 

Se não puder viajar, pode :

• Ceder a viagem organizada a outra pessoa: sob determinadas condições, pode transferir a sua viagem organizada para outra pessoa, embora lhe possa ser cobrada uma taxa razoável, que não pode exceder os custos efetivamente incorridos pelo organizador para transferir o seu contrato de viagem organizada.
• Rescindir o contrato. o organizador pode deduzir uma taxa razoável do montante a reembolsar, em função, nomeadamente do momento da anulação.

Estes direitos são independentes de quaisquer direitos que possa ter ao abrigo de um seguro de anulação que tenha subscrito.

Anulação pelo organizador: Em condições normais, se o organizador decidir anular a viagem organizada antes do respetivo início, tem direito a ser reembolsado e, se for caso disso, a ser indemnizado.  Anulação em circunstâncias excecionais: Em caso de catástrofe natural ou de problemas graves de segurança no destino que possam afetar a viagem organizada, o organizador pode anular a viagem. Enquanto viajante, também pode anular a viagem organizada gratuitamente pelas mesmas razões. Nestes casos, tem direito a ser reembolsado integralmente pelos pagamentos efetuados, mas não têm direito a indemnização. 

Viagens organizadas – responsabilidade pela correta execução dos serviços de viagem O organizador é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato da viagem organizada. Se um serviço não puder ser executado conforme previsto, por exemplo, se um prestador não puder prestar um serviço previsto ou não o prestar da forma prevista (por exemplo, assegurar o transporte de ou para o destino, oferecer o tipo de alojamento previsto ou fazer uma excursão que tenha reservado), o organizador deve resolver o problema sem custos adicionais para si  Se for impossível encontrar soluções alternativas ou se tiver motivos válidos para rejeitar as soluções que lhe são propostas e a viagem organizada incluir o transporte (por exemplo, transporte aéreo), o organizador deve propor-lhe a repatriação. Se os serviços de viagem não corresponderem aos padrões acordados e o problema não puder ser resolvido no local, pode também ter direito a uma indemnização.

Viagens organizadas – assistência aos viajantes

Se tiver problemas durante uma viagem organizada, por exemplo, se adoecer ou perder o passaporte, o organizador deve prestar-lhe assistência, por exemplo, informando-o sobre os serviços de saúde ou a assistência consular, e, se necessário, ajudando-o a encontrar soluções de viagem alternativas.

Fonte : https://europa.eu/youreuright/home_pt