Aviso 02/SIAC/2019 (POCI-53-2019-15)
Referência Balcão 2020 | POCI-53-2019-15
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AAC 02/SIAC/2019 Sistema de Apoio a Ações Coletivas - QUALIFICAÇÃO |
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Tipologia de Projetos
Projetos individuais, apresentados e realizados por um só beneficiário, ou projetos em copromoção, apresentados e realizados por dois ou mais beneficiários, nas seguintes tipologias:
- Ações de identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade, em particular no domínio da inovação;
- Promoção de práticas de cooperação e coopetição entre PME;
- Promoção de iniciativas que, não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica sobre setores, posicionamento do produto/serviço, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo.
Ao abrigo do presente AAC cada entidade promotora apenas poderá apresentar uma candidatura, quer seja na qualidade de promotor individual, quer seja enquanto promotor líder ou como copromotor.
Área Geográfica
Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que os efeitos dos projetos a apoiar têm que se fazer sentir em pelo menos duas dessas três regiões.
Natureza dos Beneficiários
As entidades previstas nas alíneas a) a d) do nº 3 do Artigo 130.º do RECI, que cumpram todos critérios de acesso e de elegibilidade definidos no RECI e no presente AAC.
No caso das entidades privadas sem fins lucrativos que prossigam objetivos de interesse público, previstas na alínea d) do referido do nº 3 do Artigo 130.º, apenas serão admissíveis as que tenham estabelecido com as entidades da alínea c) do mesmo número, parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial, no âmbito das áreas de intervenção do projeto e desde que o protocolo estabelecido demonstre produzir impactos nas regiões objeto de apoio do presente AAC.
Taxas de Financiamento
A taxa a aplicar sobre as despesas elegíveis é de 85%.
Formas e limite dos apoios
Incentivo não reembolsável
Dotação orçamental
30 M€ FEDER, com a repartição de 10 M€ por cada uma das três fases do concurso.
Período de Candidatura
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre em três fases distintas, com a seguinte calendarização:
- Fase I: entre o dia 21 de junho de 2019 e o dia 30 de setembro de 2019;
- Fase II: entre o dia 1 de outubro de 2019 e o dia 30 de novembro de 2019;
- Fase III: entre o dia 1 de dezembro de 2019 e o dia 31 de janeiro de 2020.