Aviso 01/SIAC / 2019
Referência Balcão 2020 | POCI-52-2019-14
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AAC 01/SIAC/2019 Sistema de Apoio a Ações Coletivas - INTERNACIONALIZAÇÃO |
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Tipologia de Projetos
Projetos individuais, apresentados e realizados por um só beneficiário, ou projetos em copromoção, apresentados e realizados por dois ou mais beneficiários, nas seguintes tipologias:
- Prospeção, conhecimento e acesso a novos mercados;
- Processos colaborativos de internacionalização, da partilha de conhecimento e capacitação para a internacionalização;
- Promoção internacional integrada da oferta nacional de bens e serviços.
Ao abrigo do presente AAC cada entidade promotora apenas poderá apresentar uma candidatura, quer seja na qualidade de promotor individual, quer seja enquanto promotor líder ou em copromoção.
Área Geográfica
Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que os efeitos dos projetos a apoiar têm que se fazer sentir em pelo menos duas dessas três regiões.
Natureza dos Beneficiários
As entidades previstas nas alíneas a) a d) o nº 3 do Artigo 130.º do RECI, que cumpram todos critérios de acesso e de elegibilidade definidos no RECI e no presente AAC.
No caso das entidades privadas sem fins lucrativos que prossigam objetivos de interesse público, previstas na alínea d) do referido do nº 3 do Artigo 130.º, apenas serão admissíveis as que tenham estabelecido com as entidades da alínea c) do mesmo número parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial, no âmbito das áreas de intervenção do projeto e desde que o protocolo estabelecido demonstre produzir impactos nas regiões objeto de apoio do presente AAC.
Taxas de Financiamento
A taxa de incentivo não reembolsável a aplicar sobre as despesas elegíveis é de 70%.
A taxa pode ser majorada em 15 p.p. se a candidatura comprovar inequivocamente o alinhamento de atuação em fileira de acordo com a estratégia global de promoção externa da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
Formas e limite dos apoios
Incentivo não reembolsável
Dotação orçamental
30 M€ FEDER, com a repartição de 10 M€ por cada uma das três fases do concurso.
Período de Candidatura
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre em três fases distintas, com a seguinte calendarização:
- Fase I: entre o dia 12 de junho de 2019 e o dia 12 de julho de 2019;
- Fase II: entre o dia 13 de julho de 2019 e o dia 31 de outubro de 2019;
- Fase III: entre o dia 1 de novembro de 2019 e o dia 31 de janeiro de 2020.