Aviso Convite n.º 06 REACT-EU/2021

Referência Balcão 2020 | POCI- G9-2021-19

Republicação de 17 de dezembro | Alteração do ponto 17 - A APA emite o parecer sobre as candidaturas até ao dia 9 de janeiro de 2022, no sistema de informação a disponibilizar pela AG.

Republicação de 29 de novembro | Alteração do ponto 16 - o prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre o dia 08/10/2021 e 02/12/2021 (até às 18:00 horas).

• Acções Elegíveis	Este aviso prioriza as intervenções que visem dar resposta às necessidades identificadas nos planos de gestão de riscos de inundação, no âmbito da Diretiva Inundações, e às medidas preconizadas nos planos de gestão de região hidrográfica que visam atingir o bom estado das massas de água. São elegíveis as seguintes ações no âmbito das operações a apoiar: Estabilização de margens e beneficiação de habitat para espécies ribeirinhas em domínio hídrico, através da aplicação de soluções técnicas de engenharia natural; Melhoria das condições de escoamento e desobstrução da rede hidrográfica; Mitigação do efeito das cheias provocadas pelas águas pluviais, utilizando soluções de base de engenharia natural; Renaturalização de ribeiras em espaço urbano, sobretudo com a estabilização do seu leito; Reabilitação de infraestruturas degradadas; Contenção de espécies invasoras; Ações de desassoreamento; Reforço dos sistemas de monitorização da qualidade da água, particularmente nos locais que constituam os principais pontos de rejeição de efluentes, dotando assim as entidades competentes de elementos para assegurar uma intervenção adequada e eficaz na monitorização e fiscalização dos recursos hídricos.
  Área Geográfica	Portugal Continental
  Beneficiários	Constituem-se como beneficiários do presente aviso convite as seguintes entidades gestoras: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA); Municípios, e suas associações, com protocolo de colaboração técnica e financeira com a APA.
  Taxas de cofinanciamento	O financiamento a conceder é calculado com base na aplicação da taxa de 100%.
  Formas dos Apoios	O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.
  Dotação orçamental	A dotação orçamental FEDER,  é de 40.417.136,00 € (quarenta milhões, quatrocentos e dezassete mil, cento e trinta e seis euros).
  Período de Candidatura	De 8 de Outubro de 2021 a 2 de dezembro de 2021 (18:00 horas)