Aviso Convite n.º 03 REACT-EU/2021
Referência Balcão 2020 | POCI-G8-2021-15
Aviso Convite n.º 03/REACT-EU/2021 REACT-EU FEDER Apoio à Resiliência do Sistema de Saúde |
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Acções Elegíveis • Aquisição, acondicionamento e administração das vacinas contra a COVID-19 e medicamentos antivirais para tratamento da doença COVID-19 que tenham obtido parecer favorável da Agência Europeia do Medicamento e com Autorização de Introdução do Mercado aprovada pela Comissão Europeia; • Aquisição de dispositivos médicos e armazenamento associados à aplicação das vacinas para a COVID-19, correspondendo a seringas, agulhas e frascos de NaCI, luvas, termómetros (data loggers) e malas térmicas, as quais devem seguir as especificações recomendadas pelos fabricantes das vacinas contra a COVID-19.
Área Geográfica
NUTS II do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Beneficiário • Direção-Geral da Saúde (DGS);
• Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS).
Taxas de cofinanciamento
Taxa de financiamento FEDER é de 100% a aplicar sobre as despesas elegíveis
Formas e Limite dos Apoios
Subvenção não reembolsável
Dotação orçamental
FEDER : € 247.000.000 (duzentos de quarenta e sete milhões de euros)
Período de Candidatura
De 10 de setembro de 2021 a 11 de outubro de 2021 (19:00 horas)
Documentos para Download
Aviso N.º 03/ REACT-EU/2021