Aviso N.º 10/SI/2020 (SI-60-2020-10)

Referência Balcão 2020 | SI-60-2020-10

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• AAC 10/SI/2020 Projetos Autónomos de Formação

• Tipologia de Projetos	No âmbito do presente Aviso, são suscetíveis de apoio os projetos de formação de empresas, na modalidade de candidatura individual, por via de ações de formação autónomas, que visem objetivos de inovação e competitividade, através da qualificação específica dos empresários, gestores e trabalhadores das empresas, para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão reforçando a sua produtividade.
  Área Geográfica	Regiões NUTS II do Continente, Norte, Centro e Alentejo.
  Natureza dos Beneficiários	Empresas de qualquer dimensão, natureza ou sob qualquer forma jurídica, com as seguintes exclusões: No setor da pesca e da aquicultura, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1379/2013, de 11 de dezembro, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1184/2006 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho; No setor da produção agrícola primária nos termos definidos no Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho. Estão ainda excluídos deste concurso os projetos que incidam nas seguintes atividades (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas - CAE, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro): Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66; Defesa – subclasses 25402, 30400 e 84220; Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92.
  Taxas de Cofinanciamento	A taxa de financiamento deve ter em conta, a aplicação das taxas de auxílios de Estado previstas no n.º 4 do Artigo 31.º do Regulamento (UE) n.°651/2014 da Comissão, de 16 de junho, na sua atual redação, concretamente: a.Uma taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%: i.Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;  ii.Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.
  Formas e limite dos apoios	Os apoios a conceder no âmbito do presente Aviso revestem a forma de subvenção não reembolsável na modalidade de tabela normalizada de custos unitários, nos termos conjugados do n.º 1 com a alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos FEEI. Nestes termos, o apoio a conceder resulta da aplicação das seguintes fórmulas: VF= n.º de formandos x número de horas de formação  CT= (VF x CtU1)+(VF x CtU2)   Incentivo=CT x Taxa de incentivo CE=   Incentivo/(Taxa de Incentivo) Sendo que: VF - Volume de Formação CT – Custo Total CE - Custo Elegível CtU 1  – Custo Unitário 1 CtU 2  – Custo Unitário 2
  Dotação orçamental	13,8 M€ FSE
  Período de Candidatura	De 2020-fev-05 a 2020-dez-30 (19 horas)

CMA_2020-02-05