Aviso N.º 05/SAMA2020/2019 (POCI-62-2019-21)

Referência Balcão 2020 | POCI-62-2019-2

• Tipologia de Operações	Operações de capacitação da Administração Pública, cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), enquadradas na tipologia de operação prevista no n.º 2 do artigo 83.º do RECI
  Área Geográfica	NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. São ainda elegíveis operações realizadas nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve, apenas nas condições estabelecidas no n.º 7 do artigo 89.º do RECI
  Natureza dos Beneficários	Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA).
  Taxas de Cofinanciamento	Taxa de financiamento FSE de 85% a aplicar sobre as despesas elegíveis
  Formas e limite dos apoios	Subvenção não reembolsável
  Dotação orçamental	FSE: € 8 000 000 (oito milhões de euros)
  Período de Candidatura	De 2019/dez/11 a 2020/jan/31 (17 horas)

CMA 2019/12/12