Aviso N.º 01/SI/2020 (SI-52-2020-01)

• Referência Balcão 2020 | SI-52-2020-01

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  Suspensão de Candidaturas | A Autoridade de Gestão do Programa Alentejo 2020, determinou que serão suspensas a receção de candidaturas a partir das 16h do dia 21 de maio de 2020.

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  2020-03-20 | Republicação ao Aviso - Novas datas:

• Fase I – Prioridade E-commerce e Transformação Digital: De 2020/jan/24 a 2020/abr/13 - 19h

• Fase II – Prioridade Brexit: Diversificação de Mercados: De 2020/jan/24 a 2020/mai/11 - 19h

  Fase III – Prioridade Acelerador de Exportações: De 2020/jan/24 a 2020/jun/08 - 19h

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  AAC 01/SI/2020 Sistema de Incentivos Qualificação e Internacionalização das PME  INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME: E-COMMERCE E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL/ BREXIT: Diversificação de Mercados/ Acelerador de Exportações

• Tipologia de Projetos	São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios: Na prioridade E-commerce e Transformação Digital A presença na web, através da economia digital; O desenvolvimento e promoção internacional de marcas; O marketing internacional; A introdução de novos métodos de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas. Na prioridade Brexit: Diversificação de Mercados e Acelerador de Exportações O conhecimento de mercados externos; A presença na web, através da economia digital; O desenvolvimento e promoção internacional de marcas; A prospeção e presença em mercados internacionais; O marketing internacional; A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; As certificações específicas para os mercados externos. A prioridade Acelerador de Exportações consiste em reforçar a presença nos mercados internacionais das PME portuguesas já exportadoras, induzindo por essa via a aceleração das exportações portuguesas. O presente Aviso enquadra-se na Prioridade de Investimento (PI) 3.2 mencionada na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do RECI.
  Área Geográfica	Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).   Para os projetos com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve, a empresa deverá apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados em cada uma dessas regiões.
  Natureza dos Beneficiários	Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
  Taxas de Cofinanciamento	Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 50.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%, com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.
  Formas e limite dos apoios	Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável, nas condições estabelecidas no artigo 49.º do RECI.
  Dotação orçamental	55,5 M€ FEDER
  Período de Candidatura	Fase I – Prioridade E-commerce e Transformação Digital: De 2020/jan/24 a 2020/abr/13 - 19h Fase II – Prioridade Brexit: Diversificação de Mercados: De 2020/jan/24 a 2020/mai/11 - 19h Fase III – Prioridade Acelerador de Exportações: De 2020/jan/24 a 2020/jun/08 - 19h