Orientação técnica n.º 3/2021 - Rede de Sistemas de Incentivos, de 2021-08-24

Na modalidade de Projetos Conjuntos, enquadrada na tipologia de investimento Qualificação e Internacionalização das PME, as entidades promotoras desenvolvem um programa estruturado de intervenção num conjunto de empresas, visando o apoio a investimentos em domínios imateriais de competitividade para qualificação na internacionalização e no reforço  da capacitação organizacional através da inovação organizacional das PME.

Os processos decorrentes das próprias dinâmicas empresariais, envolvendo naturais movimentos de insolvência e de encerramento, o que a crise sanitária veio agravar, determina a necessidade de estabelecer um adequado quadro procedimental visando assegurar as condições subjacentes ao regular encerramento das operações, estabelecendo, designadamente, os princípios aplicáveis sempre que se verifique que uma  PME, tendo participado num projeto conjunto, venha posteriormente a entrar em processo de insolvência e/ou encerrar. 

Desta forma, a presente Orientação Técnica visa estabelecer os procedimentos a adotar pelos intervenientes  no acompanhamento e controlo da execução desta modalidade de projetos quando se verifiquem situações de insolvência/encerramento das PME participantes